Última MP do ajuste fiscal inclui de shopping no Congresso a isenção de INSS a igrejas

O Senado aprovou ontem, 28, a Medida Provisória 668, a última das três MPs de ajuste fiscal do governo. A MP tratava, originalmente, do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados. Mas, em função dos diversos acréscimos que recebeu ao longo da tramitação, o texto acabou sendo convertido em projeto de lei.

Entre as mudanças, o texto aprovado pelo senadores prevê, por exemplo, a construção, por meio de uma parceria público-privada, de um shopping no Poder Legislativo Federal, ao custo de R$ 1 bilhão, e a isenção da contribuição previdenciária ao INSS por igrejas que contratarem seus padres, pastores ou demais membros da ordem religiosa conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O texto também traz medidas sobre o parcelamento de dívidas com a União; tributação sobre a cadeia produtiva do leite; da responsabilidade dos notários e oficiais de justiça temporários; de débitos de empresas em recuperação judicial; de ampliação de municípios de compõem o Semiárido e até de isenção tributária para a Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap).