Em manifesto, militantes de movimentos populares, sindicais,
pastorais e partidos políticos reagem ao golpismo da oposição contra a
presidente Dilma Rousseff. O grupo também denuncia ‘justiceiros’ do
Judiciário, em referência à condução da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro e
pela força-tarefa do MP.
Leia:
Nós, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, manifestamos o que segue:
1. Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for.
2. O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de
quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os
deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as
Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos
1/3 do Senado Federal. Os inconformados com o resultado das eleições ou
com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer
oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em
lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas
tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam
criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a
interrupção da legalidade democrática.
3. O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo.
Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso
Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está
vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos
Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os
poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não
foi a vitoriosa nas eleições de 2014. Contra esta coalizão eventual que
no momento prevalece no Congresso Nacional – disposta a aprovar uma
reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, a violação
da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha, dentre
tantas outras medidas – convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a
pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das
verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das
mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos
indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao
desenvolvimento e à soberania nacional.
4. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o
equilíbrio entre os poderes. Os poderes Executivo e Legislativo são
submetidos regularmente ao crivo popular. Mas só recentemente o poder
Judiciário começou a experimentar formas ainda muito tímidas de
supervisão, e basicamente pelos seus próprios integrantes. E esta
supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há muito: a
corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são pragas
que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público. O
mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do
Ministério Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir
o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a
Constituição. Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as
liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será
considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros
não!
5. A Constituição Brasileira de 1988 proíbe o monopólio na
Comunicação. Apesar disto, os meios de comunicação no Brasil são
controlados por um oligopólio. Contra este pequeno número de empresas de
natureza familiar, que corrompe e distorce cotidianamente a verdade, a
serviço dos seus interesses políticos e empresariais, chamamos os
setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia
Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de
comunicação e de imprensa.
6. Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da
mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a
legalidade democrática. Aproveitam-se para isto de erros cometidos por
setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo
governo federal. Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas:
estamos na linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por
outra política econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. E
por isto mesmo não aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.
7. Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo
grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do
capital financeiro transnacional.
Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!
Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!
Em defesa da democracia!
Em defesa da soberania nacional!
Em defesa das reformas estruturais e populares!
Em defesa da integração latino-americana!
Brasil, 1 de julho de 2015
Veja quem assinou o manifesto, aqui > Movimentos populares se levantam contra o golpe
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