No processo que corre na 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores sustentam que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas pessoais e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. Como se trata de ação civil, o processo não precisa tramitar no Supremo Tribunal Federal, foro para ações criminais de autoridades.
Em decisão publicada em 16 de junho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho recebeu a petição inicial movida pelo Ministério Público contra o presidente do Senado, tornando-o réu na ação, conforme antecipou ontem o estadao.com.br. O magistrado decretou segredo de justiça no caso. A defesa de Renan deve recorrer da decisão. O presidente do Senado terá, agora, de contestar os fatos da ação. Se for condenado por improbidade, ele pode perder o cargo público e ser obrigado a ressarcir a União pelo dano causado.
Mendes Júnior - Os fatos que motivaram a ação por improbidade foram revelados em 2007. Na época, Renan renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato após ser alvo de uma série de acusações, entre elas a de ter tido, conforme apontou a revista Veja, despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior.
No final de janeiro de 2013, dias antes de Renan se eleger para mais um dos quatro mandatos à frente do Senado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu acusação formal criminal no Supremo contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por causa desses fatos.
O processo, que estava sob relatoria do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi encaminhado a Luiz Edson Fachin, que assumiu uma cadeira no STF em junho. Ele encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República. A investigação também corre sob sigilo.
Porto - A ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível, do mesmo caso. Segundo a ação, no Orçamento da União enviado pelo governo ao Congresso para os anos de 2005 e 2006, não havia qualquer alusão à construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra tocada pela Mendes Júnior desde 2001. O empreendimento, segundo o Ministério Público, só passou a virar prioridade após a apresentação de emendas parlamentares por Renan.
Se tornaram réus na ação de improbidade o peemedebista, Cláudio Gontijo e a Mendes Júnior. “O ato por si só, de receber valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares, já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em atenção aos ‘serviços’ prestados pelo agente público no exercício do seu cargo, a repulsa da sociedade é ainda mais grave”, afirma o Ministério Público na ação.
A Procuradoria da República no Distrito Federal diz ainda que a Mendes Júnior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso, com quem Renan teve um “relacionamento extraconjugal”. Boa parte desses valores foi repassado pelo lobista da empreiteira para Mônica.
Renan e Gontijo confirmaram na época o pagamento dos valores informados por ela, mas alegaram que era feito apenas como favor entre amigos e que o dinheiro pertencia ao senador. “O argumento não convence”, diz o Ministério Público.
O presidente do Senado ainda é alvo de outros três inquéritos abertos no STF em março pelo ministro Teori Zavascki.. Ele é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Defesa - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta, na saída do plenário da Casa, que está “absolutamente tranquilo” com a decisão da Justiça Federal de Brasília de tê-lo tornado réu em processo em que é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira.
Renan disse que toda a investigação é realmente uma oportunidade para que todos possam se defender. “No meu caso, é uma oportunidade para que eu me defenda e demonstre o contrário.”
Logo após a declaração, a assessoria de imprensa do senador divulgou uma nota sobre o assunto. “Trata-se de uma pseudodenúncia muito antiga, café requentado com óbvias motivações. Mas, como sempre, de forma clara, pública, como já o fiz há oito anos, farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras”, diz o texto. (Estadão)
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