Após uma sessão tensa, a Câmara aprovou ontem (19) por 320 votos a favor e 152 contra, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que determina a redução da maioridade penal. Agora a proposta seguirá para análise do Senado. No primeiro turno, ocorrido no início de julho, a matéria teve 323 votos favoráveis e 155 contrários.
A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ainda pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) classificou a medida como “perversa” com os jovens e adolescentes. “São jovens, crianças, que não tiveram garantia do direito ao lazer, à educação, a uma família estruturada, porque o desemprego e a miséria são sinônimos de falta de dignidade”, criticou.
A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ainda pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) classificou a medida como “perversa” com os jovens e adolescentes. “São jovens, crianças, que não tiveram garantia do direito ao lazer, à educação, a uma família estruturada, porque o desemprego e a miséria são sinônimos de falta de dignidade”, criticou.
Como votaram os deputados do Pará
S I M
Hélio Leite
José Priante
Lúcio Vale
Júlia Marinho
Eder Mauro
Joaquim Passarinho
Nilson Pinto
Wladimir Costa
Josué Bengtson
N Ã O
Simone Morgado
Arnaldo Jordy
Beto Salame
Edmilson Rodrigues
Beto Faro
Zé Geraldo
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