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terça-feira, 25 de agosto de 2015

José Dirceu tem registro de advogado cassado pela OAB de São Paulo

 
O ex-ministro José Dirceu não poderá exercer nenhuma atividade ligada à advocacia se deixar a prisão no Paraná, onde está preso por causa da operação “lava jato”. Conselheiros da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram ontem (24/8) cassar a inscrição dele, com 76 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções dentre os 80 membros do Pleno.

Eram necessários ao menos dois terços para a medida. Ainda cabe recurso ao Conselho Federal da OAB — se isso ocorrer, a carteira de advogado deve ser mantida provisoriamente, porque os recursos têm efeito suspensivo, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

O pedido foi apresentado por um advogado que questionava por que Dirceu continua com a situação regular na entidade depois de ser condenado por corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O Estatuto da Advocacia considera inidôneo "aquele que tiver sido condenado por crime infamante".

Formado em Direito pela PUC-SP, Dirceu mantinha a inscrição 90.792.

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