O ponto central da argumentação de Marcus Vinícius é a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que, quinta-feira, 17, por oito votos a
três, barrou as doações empresariais nas eleições. Ele
destaca que o veto presidencial pode ocorrer ’em decorrência do juízo
político de inadequação ou da decisão jurídica de
inconstitucionalidade’.
Neste caso, na avaliação do presidente nacional da Ordem, o veto
deverá ocorrer pelos dois motivos. “A sociedade, em sua ampla maioria,
não aceita o investimento empresarial em partidos e candidatos. As
campanhas eleitorais devem colocar as ideias e propostas acima das
estruturas milionárias de campanha.”
No documento a Dilma, o presidente da OAB anota que ‘a
inconstitucionalidade já foi afirmada pelo tribunal constitucional
brasileiro, responsável pela interpretação e proteção da Constituição’.
Marcus Vinícius observa que o Supremo afirmou que o investimento
empresarial fere diversos dispositivos da Constituição – a) a previsão
do tratamento igualitário entre os candidatos; b) a definição de que o
poder emana unicamente do povo, ou seja, dos cidadãos, e não das pessoas
jurídicas; c) a regra que proíbe o abuso do poder econômico nas
eleições; d) o preceito que prevê a normalidade e legitimidade das
eleições. - “Em outras palavras, os princípios democrático, republicano e de
isonomia apenas estão preservados e respeitados com a proibição de
empresas nas campanhas eleitorais”, argumenta Marcus Vinícius na carta a
Dilma Rousseff.
À reportagem do Estadão, ele foi enfático. “Estando
as empresas proibidas de fazer doações eleitorais, a hora agora passa a
ser de uma cruzada cívica contra o caixa 2 eleitoral”, alerta o
presidente. “Primeiro, criando o tipo penal específico, com a
criminalização do caixa 2 eleitoral. Segundo, fazendo campanha de
conscientização do eleitor no sentido de não votar em candidato com
estrutura de campanha milionária. Esses estarão fazendo caixa 2. O caixa
2 poderá ser percebido a olho nu. A sociedade deve fazer sua parte e
não votar em candidato que pratica o caixa 2 eleitoral.”
A OAB vai lançar em outubro, um ano antes das eleições municipais de
2016, uma campanha de conscientização contra o caixa 2. “Vamos convidar
todas as entidades que fizeram conosco a Lei da Ficha Limpa. Cada
cidadão brasileiro será o fiscal do caixa 2 eleitoral.”
“Ou o Brasil acaba com o caixa 2 e a corrupção ou eles acabam com o Brasil”, disse ao ao Estadão o líder dos advogados. (Estadão)
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