Levy e Nelson Barbosa fizeram o anuncio do "Pacotão"
A CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável por metade do ajuste nas contas públicas anunciado nesta segunda-feira para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões. "O objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Também foi anunciado que haverá redução de ministérios e cargos de confiança, gerando uma redução de gastos de R$ 200 milhões. Esses cortes, no entanto, não foram detalhados.
As medidas, que foram anunciadas por Levy e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, representam recuo em relação à posição adotada anteriormente. Na semana retrasada, Dilma havia dito, mentindo, que o governo cortou "tudo o que poderia ser cortado".
Volta da CPMF
O governo informou que vai propor o retorno da CPMF, com alíquota de 0,2%, inferior, portanto, aos 0,38% que vigoravam antes. Também informou que vai reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, espera conseguir R$ 32 bilhões em 2016.
“CPMF para quê? Para garantir o pagamento das aposentadorias e para diminuir o déficit da Previdência Social”, declarou Levy. Segundo ele, a prorrogação proposta será por 48 meses. “É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias. Dar tranquilidade à Previdência Social”, disse Levy.
Reajuste de servidores e suspensão de concursos
Entre as medidas anunciadas, do lado do bloqueio de gastos, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem. Sem essa medida, os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016. Com essa medida, o governo espera um impacto de R$ 7 bilhões a menos nos gastos públicos.
Além disso, também haverá suspensão de concursos públicos, que estavam estimados em R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016.
Teto salarial
O governo pretende ainda enviar ao Congresso projeto de lei para garantir o cumprimento do teto salarial a todos os agentes públicos e servidores. Atualmente, a legislação já diz que a remuneração no setor público não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas alguns benefícios e complementações salariais acabam por aumentar o valor.
Abono permanência
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que vai eliminar o chamado abono de permanência, que um benefício remuneratório pago pelo INSS a servidores que já atingiram a idade para se aposentar, mas que permanecem na função. A extinção do benefício tem que ser feita por proposta de emenda à Constituição.
Corte de ministérios e despesas administrativas
O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados) e gastos administrativos.
Dentro da redução de gastos administrativos, o governo prevê a economia de R$ 200 milhões com corte de ministérios e cargos de confiança. e outros R$ 200 milhões em gastos com servidores (diárias, passagens, auxílio moradia e telefone). Outros R$ 1,6 bilhão estão previsto em renegociação de contratos, como aluguel, manutenção, segurança e veículos.
Mais tributos
O governo informou ainda que diminuirá o benefício a ser concedido no próximo ano para os exportadores de produtos manufaturados. A alíquota do Reintegra, programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins, que seria de 1% em 2016, será de apenas 0,1%. O benefício, portanto, foi praticamente eliminado no ano que vem. Com isso, o governo vai arrecadar R$ 2 bilhões a mais.
Também cairá o benefício dado à indústria química (por meio do PIS/Cofins), que renderá mais R$ 800 milhões ao governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ajustes nos juros sobre capital próprio, limitando a incidência da TJLP a 5% do efeito do cálculo, e aumento da alíquota de 15% para 18%. Essa medida renderá mais R$ 1,1 bilhão aos confres públicos.
Imposto sobre ganho de capital
O ministro anunciou ainda a criação de um imposto sobre “ganho de capital progressivo”, que será cobrado sobre aumentos de receita das pessoas físicas. Esse tributo vai afetar, por exemplo, os recursos gerados com a venda de um imóvel. Atualmente, há uma cobrança de 15% sobre o valor da venda da propriedade. Agora, o percentual será maior, conforme o volume de recursos gerados com a operação. O impacto estimado com o tributo é de R$ 1,8 bilhão. O novo imposto terá as seguintes alíquotas:
Para venda de até R$ 1 milhão será de 15% De R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, será de 20% De R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, será de 25% Mais de R$ 20 milhões, será de 30%
Sistema S
O ministro da Fazenda informou que vai “compartilhar temporariamente” com os órgãos do sistema S os estímulos hoje concedidos para empresas que investem em inovação. A expectativa é gerar um impacto positivo de R$ 2 bilhões.
Além disso, Joaquim Levy informou que haverá redução de 30% nas alíquotas do sistema S e do Sebrae e, também, oneração da tributação da contribuição previdenciária incidente sobre a folha – o que renderá mais R$ 6 bilhões aos cofres públicos em 2016. Na prática, esses recursos deixarão de ir para o Sistema S e passarão a ser direcionados para a Previdência Social.
Minha Casa, Minha Vida, PAC e Saúde
O ministro do Planejamento anunciou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai sofrer corte no trecho que trata do Minha Casa, Minha Vida, em R$ 4,8 bilhões.
Outra medida anunciada é a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (sem Minha Casa Minha Vida) e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde (a serem recompostos posteriormente com emendas parlamentares).
Entre as medidas anunciadas, do lado do bloqueio de gastos, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem. Sem essa medida, os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016. Com essa medida, o governo espera um impacto de R$ 7 bilhões a menos nos gastos públicos.
Além disso, também haverá suspensão de concursos públicos, que estavam estimados em R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016.
Teto salarial
O governo pretende ainda enviar ao Congresso projeto de lei para garantir o cumprimento do teto salarial a todos os agentes públicos e servidores. Atualmente, a legislação já diz que a remuneração no setor público não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas alguns benefícios e complementações salariais acabam por aumentar o valor.
Abono permanência
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que vai eliminar o chamado abono de permanência, que um benefício remuneratório pago pelo INSS a servidores que já atingiram a idade para se aposentar, mas que permanecem na função. A extinção do benefício tem que ser feita por proposta de emenda à Constituição.
Corte de ministérios e despesas administrativas
O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados) e gastos administrativos.
Dentro da redução de gastos administrativos, o governo prevê a economia de R$ 200 milhões com corte de ministérios e cargos de confiança. e outros R$ 200 milhões em gastos com servidores (diárias, passagens, auxílio moradia e telefone). Outros R$ 1,6 bilhão estão previsto em renegociação de contratos, como aluguel, manutenção, segurança e veículos.
Mais tributos
O governo informou ainda que diminuirá o benefício a ser concedido no próximo ano para os exportadores de produtos manufaturados. A alíquota do Reintegra, programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins, que seria de 1% em 2016, será de apenas 0,1%. O benefício, portanto, foi praticamente eliminado no ano que vem. Com isso, o governo vai arrecadar R$ 2 bilhões a mais.
Também cairá o benefício dado à indústria química (por meio do PIS/Cofins), que renderá mais R$ 800 milhões ao governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ajustes nos juros sobre capital próprio, limitando a incidência da TJLP a 5% do efeito do cálculo, e aumento da alíquota de 15% para 18%. Essa medida renderá mais R$ 1,1 bilhão aos confres públicos.
Imposto sobre ganho de capital
O ministro anunciou ainda a criação de um imposto sobre “ganho de capital progressivo”, que será cobrado sobre aumentos de receita das pessoas físicas. Esse tributo vai afetar, por exemplo, os recursos gerados com a venda de um imóvel. Atualmente, há uma cobrança de 15% sobre o valor da venda da propriedade. Agora, o percentual será maior, conforme o volume de recursos gerados com a operação. O impacto estimado com o tributo é de R$ 1,8 bilhão. O novo imposto terá as seguintes alíquotas:
Para venda de até R$ 1 milhão será de 15% De R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, será de 20% De R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, será de 25% Mais de R$ 20 milhões, será de 30%
Sistema S
O ministro da Fazenda informou que vai “compartilhar temporariamente” com os órgãos do sistema S os estímulos hoje concedidos para empresas que investem em inovação. A expectativa é gerar um impacto positivo de R$ 2 bilhões.
Além disso, Joaquim Levy informou que haverá redução de 30% nas alíquotas do sistema S e do Sebrae e, também, oneração da tributação da contribuição previdenciária incidente sobre a folha – o que renderá mais R$ 6 bilhões aos cofres públicos em 2016. Na prática, esses recursos deixarão de ir para o Sistema S e passarão a ser direcionados para a Previdência Social.
Minha Casa, Minha Vida, PAC e Saúde
O ministro do Planejamento anunciou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai sofrer corte no trecho que trata do Minha Casa, Minha Vida, em R$ 4,8 bilhões.
Outra medida anunciada é a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (sem Minha Casa Minha Vida) e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde (a serem recompostos posteriormente com emendas parlamentares).
Ércio, reparou na cara de Zélia Cardozo de Mello dessa dupla...???
ResponderExcluirA coisa tá feia, meu caro Ismaelino. E se a Dilma não sair, vai ficar muito pior, infelizmente.
ResponderExcluirO poder Executivo está inibido de “cortar realmente na própria carne” porque teme a reação do poder Legislativo. Afinal, reconheçamos, algumas das “iniciativas” do poder Executivo, que culminaram com a situação de penúria indisfarçavelmente agora constatada, foram justamente para “calar a boca”, ou “apaziguar”, ou “cooptar” os membros do Legislativo.
ResponderExcluirJusto, portanto, que nesta situação de autêntica bancarrota, todos respondam, solidariamente. O que estariam os membros do poder legislativo dispostos a “cortar também na própria carne”, para ajudar quem os ajudou nos tempos das “vacas gordas” ?
Por que fazê-lo somente na direção daqueles que estão circunscritos ao poder Executivo e que nenhuma autonomia têm para se opôr à decisão daqueles que mandam ? Logo eles, 90% dos quais nenhuma “culpa têm no cartório” ?
Quem sabe o poder Judiciário poderia também colaborar ?
O certo é que, no momento em que vivemos, o único a poder dar um jeito na situação sem melindrar “os outros” é o lendário “Barão de Munkhausen”.
Por que não votamos todos nele na próxima eleição ? É a “salvação da pátria”.