Documentos indicam que MP editada por Lula foi ‘comprada’ por lobby

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que uma medida provisória (MP) editada em 2009, durante o governo do então presidente Lula, foi ‘comprada’ por lobby e corrupção para beneficiar montadoras de veículos. Segundo reportagem, empresas do setor pagaram R$ 36 milhões para lobistas negociarem com o Executivo a prorrogação de incentivos fiscais que somavam R$ 1,3 bilhão ao ano.

O Estado informa que as mensagens trocadas entre os envolvidos no caso mencionavam pagamento de propinas a agentes públicos que agiriam para viabilizar o texto, que vigora até o fim deste ano. A MP, que diz respeito a redução do IPI sobre carros, passou pelas mãos da presidente Dilma Rousseff, quando ela era ministra da Casa Civil.

Segundo anotações de um dos envolvidos no esquema, o ex-ministro Gilberto Carvalho se reuniu com representantes das montadoras quatro dias antes de a norma ser editada. No ano em que a medida entrou em vigor, em 2011, um dos escritórios que trabalharam para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente petista, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva.

A maneira como a desoneração foi emplacada em favor das montadoras é exposto em contratos de lobby celebrados antes da edição da norma. Nos documentos, ficou definido que grupos empresariais que envolvem a Mitsubishi, Ford, Subaru e Hyundai pagariam para um ‘consórcio’ formado por dois escritórios: SGR Empresarial e Marcondes & Mautoni Empreendimentos. Eles foram contratados para obter a extensão dos benefícios fiscais por mais cinco anos.

Os contratos foram assinados entre 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 do mesmo mês, Lula assinou à medida que alongou o prazo final de 2011 para 2015 referentes a carros produzidos em regiões em que as empresas atuavam. (Congresso em Foco)
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