TSE abre ação que pode levar à cassação de Dilma e Temer

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (6) abrir a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma eleitoral da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). É a primeira vez que a Justiça Eleitoral autoriza uma investigação como essa contra a campanha de um presidente da República.

Desde agosto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a corte já possuía maioria formada para abrir a apuração, pedida pelo PSDB. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher as provas que entender necessárias sobre o caso.

Caberá ao ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, decidir quem vai conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, considerado um adversário do governo no tribunal e no Supremo Tribunal Federal.

Votaram ontem os ministros Luciana Lóssio e Dias Toffoli. No placar final, se posicionaram a favor da abertura da ação no TSE os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha (que deixou a composição da corte na semana passada), Toffoli, Henrique Neves e Luiz Fux. Apenas as ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio foram contra a continuidade das investigações.

Relatoria - Inicialmente, a relatora do caso era Maria Thereza, que em fevereiro arquivou o processo. Como a ministra foi vencida na discussão desta noite, ela apontou que não deveria seguir na relatoria do processo. Pela lógica em vigor no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator seria o primeiro ministro a apresentar o voto vencedor.

Nesse caso, a relatoria seria destinada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e a suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobrás pela campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer.

Após ter pedido vista da ação do caso em agosto, a ministra Luciana Lóssio retomou julgamento na corte nesta terça com voto contra a abertura das apurações e sugestão de que todos os casos que questionam a legitimidade da campanha eleitoral petista do ano passado fiquem sob relatoria de um único ministro. Pela sugestão, os processos ficariam no gabinete do ministro Luiz Fux.

Ao todo, quatro ações têm como alvo a campanha eleitoral de Dilma. O voto da ministra, que suscitou uma série de questões técnicas, durou cerca de uma hora. A proposta de unir as ações que podem gerar a cassação de Dilma e do vice, Michel Temer, foi feita por Fux no final de agosto e agrada o governo. Toffoli, no entanto, apenas proclamou o resultado do julgamento ontem de forma breve e disse que caberia a ele, como presidente, definir o relator.