"Aguardem para ver a humilhação que será submetido o Brasil quando ocorrerem os primeiros julgamentos do caso da Petrobras nos Estados Unidos", afirmou Barbosa em apresentação feita no 10º Seminário Internacional Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), em São Paulo. Por ter ações negociadas em Nova York, além da legislação que regula os mercados no Brasil, a Petrobras também está sujeita às determinações das leis americanas e à regulação da SEC (Securities and Exchange Commission).
Relator de um dos processos de maior repercussão na história recente do Direito brasileiro - a ação penal 470, conhecida popularmente como o escândalo do Mensalão -, Barbosa não poupou elogios à estrutura jurídica americana e à forma como a maior economia do mundo se organiza. Na visão do ex-ministro do STF, o país é referência internacional e deve ser usado como modelo em diversos aspectos.
No sentido oposto, ele fez duras críticas ao caráter excludente muito presente na sociedade brasileira, além de práticas como a do patrimonialismo, nepotismo e do "jeitinho" - como ele mesmo chamou -, apesar de também reconhecer algumas evoluções no aparato institucional do país conquistado ao longo dos anos. Em seu discurso, Barbosa enalteceu a importância do fato de a lei valer para todos e da segurança jurídica para a criação de um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico. Nenhuma economia, diz o ex-ministro, prospera sem um estado de estabilidade de normas.
Também incorporaram a retórica de Barbosa, aplaudido de pé pelos cerca de 500 presentes - grupo majoritariamente composto por empresários - duras críticas à exclusão social e racial brasileira, além da herança maldita de uma longa economia escravocrata e dos próprios desrespeitos a princípios básicos da democracia também no período da ditadura militar. Para ele, o caminho ainda é longo para dias melhores no futuro.
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