Donos de bares de Belém contestam proposta do MPE para horário de fechamento

Os proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas da Grande Belém contestam a proposta de projeto de lei do Ministério Público do Estado (MPE) reduzindo os horários para esses estabelecimentos funcionarem. Essa contestação dos empresários, com o aval dos músicos que atuam na noite de Belém, será concretizada na composição de uma força-tarefa do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará (SHRBS Pará) para atuar na Câmara Municipal de Belém, onde o projeto foi apresentado, e na sensibiilzação da sociedade como um todo sobre os efeitos danosos da proposta. Esse posicionamento foi tirado em reunião ontem à noite, na Computer Store.

“Com o fechamento dos bares às 23 horas, como é proposto, Belém ficaria uma cidade escura e propícia a maior ocorrências de violência, porque as pessoas iriam para a casa de amigos e voltariam de madrugada para suas casas”, afirmou o empresário Milton Pinheiro, ao lado do irmão Roberto, ambos proprietários do Parque dos Igarapés. “Somos vítimas e não causadores da violência”, afirmou o chef e empresário Fábio Sicilia, como presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel PA).

Ao participar da reunião dos donos de bares e casas noturnas, o vereador Igor Normando (PHS) destacou que será realizada em breve uma audiência pública sobre o assunto na Câmara. A proposta da audiência pública está na fase de coleta de assinaturas de líderes na Câmara, para, em seguida, ser votada em plenário. “E aí vai ser definida uma data, eu acredito que ainda esta semana”, afirmou o vereador.

“Eu sou totalmente contra essa proposta, por entender que o Brasil passa por uma crise muito grande e se a gente hoje aprova na Casa um projeto dessa natureza acaba que se vai colocar milhares de trabalhadores nas rua (desempregados), agravando mais a crise. E a proposta não combate, não reduz a violência; existem outras formas de combater a violência e penso que se deve aumentar a fiscalização com relação aos bares, restaurantes e casas noturnas, para que se possa diminuir a violência e ao mesmo tempo fazer cumprir a lei que hoje está em vigor”, observou Igor Normando.

A lei a que se refere o vereador é a de nº 8.512/2006, que, como disse o assessor jurídido do SHRBS, Fernando Soares, os estabelecimentos comerciais em três categorias: “A”, “B” e “C”. A categoria “A” abrange boates e casas noturnas, casas fechadas, que podem trabalhar 24 horas; na “B”, bares com show musical e abertos funcionam de domingo à quarta, até 24 horas, na quinta até 1 hora da madrugada e na sexta e sábado, até 4 horas da madrugada; na “C”, são bares menores, de até 85 metros quadrados, com funcionamento até domingo à quinta até meia-noite e sextas e sábados, até 4 horas da madrugada. “O que acontece é a falta de fiscalização”, afirmou Fernando. Ele disse que os empresários já pagam uma taxa de segurança e que “não é o horário que vai aplacar a violência, mas medidas efetivas nas ruas”.

MPE - O Ministério Público do Estado (MPE) respondeu às críticas do vereador Victor Cunha (PTB ao anteprojeto de readequação do horário de bares e restaurantes em Belém. O MPE deixou claro que as críticas são bem-vindas, desde que sejam propositivas; ressaltou que a proposta “vem ao encontro dos anseios da sociedade, que clama por medidas efetivas para a redução da criminalidade”; considerou que a estimativa do vereador de que a medida desempregaria meio milhão de pessoas “é um dado desprovido de qualquer fundamento, totalmente aleatório”; e aconselho Cunha a “fazer esse discurso às famílias, em especial, das vítimas”.