Após manter o veto da presidente Dilma Rousseff sobre o reajuste salarial de servidores do Judiciário, no fim da noite de terça-feira (17), o Congresso voltou a atender às expectativas da equipe econômica do governo na tarde de ontem (quarta, 18). Em sessão conjunta para dar continuidade às deliberações iniciadas ontem, deputados mantiveram o veto de Dilma ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo.
Para a derrubada de um veto presidencial é preciso que a maioria absoluta dos congressistas das Casas legislativas se manifeste de forma contrária (257 na Câmara e 41 no Senado). Como 211 deputados votaram contrários à decisão de Dilma e 160 se posicionaram a favor, o veto sequer precisou ser submetido à apreciação dos senadores, com manutenção assegurada já na primeira votação.
O veto - O veto diz respeito a uma parte do texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertida na Lei 13.152/15. Dilma impediu a extensão às aposentadorias e pensões maiores que um salário mínimo da atual política de valorização da remuneração. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.
Com isso, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição inflacionária, sem qualquer ganho real. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Para a derrubada de um veto presidencial é preciso que a maioria absoluta dos congressistas das Casas legislativas se manifeste de forma contrária (257 na Câmara e 41 no Senado). Como 211 deputados votaram contrários à decisão de Dilma e 160 se posicionaram a favor, o veto sequer precisou ser submetido à apreciação dos senadores, com manutenção assegurada já na primeira votação.
O veto - O veto diz respeito a uma parte do texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertida na Lei 13.152/15. Dilma impediu a extensão às aposentadorias e pensões maiores que um salário mínimo da atual política de valorização da remuneração. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.
Com isso, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição inflacionária, sem qualquer ganho real. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
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