Portaria que libera pesca é suspensa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo nº 238/15, que susta os efeitos da Portaria Interministerial 92/2015, que suspendeu o defeso e o pagamento do seguro defeso aos pescadores.

O projeto, de autoria do deputado Silas Câmara (PSD-AM), segue agora para análise do Senado, que precisa aprovar a proposta para sustar definitivamente a portaria.

Portaria - Há cerca de 20 dias, desde a publicação da portaria - que inclui os pescadores da região do Amazonas, incluindo o Marajó - a pesca estava liberada, ocasionando na captura de milhares de espécies ovadas.

“Peixes como Aracu, Piratinga, Pacu, Curimatã, Mapará, Furacalça, Branquinha, e outras espécies estavam sendo pescados em pleno período de desova. A publicação dessa portaria foi um verdadeiro absurdo e uma afronta à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que proíbe a pesca durante o período de desova”, disse a deputada federal Simone Morgado (PMDB).

Com a portaria do governo (192/2015), que suspende dez períodos de defeso em vários estados do país, os pescadores não terão direito ao benefício do seguro defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social ao pescador profissional artesanal, que corresponde a um salário mínimo por mês.

De acordo o autor do projeto de decreto, a portaria já está comprometendo a piracema, período de reprodução dos peixes. “Pela vida, pela preservação do meio ambiente, precisamos aprovar essa proposta”, pediu.