Vale a pena ler: O balanço da Justiça

Editorial - Estadão

Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o balanço dos 90 tribunais do País relativo ao ano passado revela que os brasileiros estão litigando cada vez mais. Em 2014, foram protocolados cerca de 29 milhões de novos processos na primeira instância da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça estadual. Em 2010, foram protocolados 24,2 milhões de novas ações e, em 2012, 28,2 milhões.

Em janeiro do ano passado, 70,8 milhões de processos aguardavam julgamento. Em dezembro, o número era de 71,2 milhões. Entre ações novas e ações antigas, tramitaram nos tribunais brasileiros 99,7 milhões de processos. Isso significa uma ação judicial para cada dois brasileiros. E se for mantida a média de crescimento anual de 3,4% registrada nos últimos cinco anos, como preveem os técnicos do CNJ, esse número pulará para 103,1 milhões em 2015.

De cada dez ações, nove tramitam nos juizados especiais e nas varas de primeira instância, que são a porta de entrada do sistema judicial. Em 2014, os juízes de primeiro grau julgaram o equivalente a 90% dos casos novos. À primeira vista, esse porcentual parece expressivo. Contudo, dada a dificuldade de localizar os devedores e identificar bens para serem penhorados, uma parte significativa das ações julgadas acabou não sendo executada, reforçando a velha tradição do “quem ganha não leva” reinante em nossos tribunais.

O balanço do CNJ também mostra que, em matéria de desempenho, só os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Goiás e do Amapá atingiram a marca de 100% de produtividade. Como a entrada de novos processos é superior ao número de processos encerrados, o congestionamento, a ineficiência e a morosidade continuam sendo as principais características dos tribunais brasileiros. Segundo o balanço do CNJ, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário vem crescendo ano a ano, tendo atingido 71,4% em 2014 – quase 1% a mais do que a registrada em 2013. Assim, de cada 100 ações em tramitação nos tribunais brasileiros, somente 28,6 são julgadas num exercício. “Mesmo que o Judiciário fosse paralisado, sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários quase dois anos e meio para zerar o estoque de processos”, conclui o relatório do CNJ. Entre 2009 e 2014, o acervo de processos cresceu 20%.

Parte dessa explosão de litigiosidade é causada pelo aumento dos chamados conflitos de massa, que no âmbito da Justiça estadual envolvem ações sobre responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços e indenização por danos materiais, o que revela a eficácia do Código de Defesa do Consumidor. O aumento de litígios nos Tribunais de Justiça envolve, também, pendências em matéria de obrigações contratuais, pedidos de pensão alimentícia e indenização por danos morais. A Justiça estadual é responsável por 80% dos processos em tramitação no Poder Judiciário.

Já no âmbito da Justiça Trabalhista, o aumento das contestações sobre rescisão de contrato de trabalho e cálculo de verbas rescisórias e dano moral trabalhista foi causado pelo desemprego decorrente da crise econômica. O grande responsável pelo aumento do número de ações judiciais, no entanto, continua sendo o poder público. Segundo o balanço do CNJ, dos 28,9 milhões de novos processos protocolados em 2014, 15% discutem matéria tributária, direito previdenciário e questões que envolvem a administração pública nos níveis municipal, estadual e federal.

No plano financeiro, o Poder Judiciário consumiu R$ 68,4 bilhões em 2014 – cerca de 4,3% a mais do que no ano anterior. Esse valor corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto. Quase 90% do orçamento dos tribunais é gasto com folha de pagamento. Os números do CNJ mostram assim que, apesar das várias medidas já tomadas para modernizar o Judiciário, a instituição continua custando caro para os cofres públicos e deixando muito a desejar, em matéria de eficiência e rapidez.