Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prever a possibilidade de abatimento na meta fiscal de 2015 de R$ 57 bilhões das "pedaladas" fiscais, o governo decidiu pagar um total de R$ 72,4 bilhões, que inclui todo o passivo em atraso até este ano, e abater da meta R$ 55,8 bilhões. Isso porque, de acordo com o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, esse é o valor devido até 31/12/2014, que é o período em que a legislação permite o abatimento.
De acordo com nota do Ministério da Fazenda, os outros R$ 16,6 bilhões restantes serão absorvidos pelo "espaço fiscal existente", ou seja, entrará no resultado primário cuja meta para o ano é de um déficit de até R$ 51,8 bilhões.
"O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU, houve mudança no momento em que se daria a apuração das estatísticas fiscais pelo Banco Central", afirma a nota.
A pasta afirma ainda que todas as obrigações da União com Bancos Públicos e fundos serão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e passarão a integrar as estatísticas fiscais.
2016 - Segundo Ladeira, os novos pagamentos devidos, em 2016, serão feitos de acordo com os prazos previstos nos contratos. "A periodicidade será aquela determinada nos contratos, pagaremos tempestivamente todas as despesas ", afirmou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse terça-feira, 29, que o pagamento das dívidas criadas pelas "pedaladas fiscais" não anula o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, já que, segundo ele, o fundamento para aceitar o pedido de afastamento da petista são decretos editados em 2015 que teriam descumprido a lei orçamentária.
De acordo com nota do Ministério da Fazenda, os outros R$ 16,6 bilhões restantes serão absorvidos pelo "espaço fiscal existente", ou seja, entrará no resultado primário cuja meta para o ano é de um déficit de até R$ 51,8 bilhões.
"O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU, houve mudança no momento em que se daria a apuração das estatísticas fiscais pelo Banco Central", afirma a nota.
A pasta afirma ainda que todas as obrigações da União com Bancos Públicos e fundos serão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e passarão a integrar as estatísticas fiscais.
2016 - Segundo Ladeira, os novos pagamentos devidos, em 2016, serão feitos de acordo com os prazos previstos nos contratos. "A periodicidade será aquela determinada nos contratos, pagaremos tempestivamente todas as despesas ", afirmou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse terça-feira, 29, que o pagamento das dívidas criadas pelas "pedaladas fiscais" não anula o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, já que, segundo ele, o fundamento para aceitar o pedido de afastamento da petista são decretos editados em 2015 que teriam descumprido a lei orçamentária.
"Ignoramos 2014, não aceitamos a tese que você retroaja no mandato
anterior. O ato irregular foi cometido, os decretos", disse Cunha, ao
fazer referência às medidas adotadas por Dilma sem autorização do
Congresso.
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