Por Fernando Brito, do Tijolaço -
A esdrúxula portaria da Justiça Eleitoral dizendo que não pode realizar as eleições municipais de 2016 se no contingenciamento a que está sendo obrigado o Governo eleitoral – obrigado, sim, porque há dinheiro, mas não Orçamento e a Presidenta se expõe a ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal – se o Executivo não lhe der, já e já, os R$ 200 milhões para comprar urnas eletrônicas é uma das maiores demonstrações de cinismo que já assisti na vida.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, diz o texto.
Mas porque as eleições não podem ser feitas com as mesmas urnas que usamos no ano passado? Ah, porque precisam ser colocadas novas urnas que aceitem a identificação biométrica, complicada e, pior, inócua.
Não se tem notícia de fraude fazendo uma pessoa votar em lugar de várias outras. Montar uma fraude assim é antes de tudo, burro: para obter 300 votos, seria necessário mobilizar 30 pessoas, cada uma delas votando 11 vezes (as 10 falsas e a sua, verdadeira), com 300 identidades ou títulos eleitorais falsos e acesso aos arquivos do TSE, pois não daria certo se o eleitor “clonado” já tivesse aparecido para votar. O “esperto” se arriscava a ser detido num piscar de olhes e a fraude na identidade verificada.
E isso para conseguir uma quantidade de sufrágios que só é garantia de eleição em municípios muito pequenos.
No municipio onde moro, a introdução das urnas eletrônicas causou uma confusão, com atrasos e filas fenomenais e mereceu um comentário deliciosamente mortal do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Bernardo Garcez, que definiu: “as urnas biométricas foram uma solução para um problema inexistente”.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, diz o texto.
Mas porque as eleições não podem ser feitas com as mesmas urnas que usamos no ano passado? Ah, porque precisam ser colocadas novas urnas que aceitem a identificação biométrica, complicada e, pior, inócua.
Não se tem notícia de fraude fazendo uma pessoa votar em lugar de várias outras. Montar uma fraude assim é antes de tudo, burro: para obter 300 votos, seria necessário mobilizar 30 pessoas, cada uma delas votando 11 vezes (as 10 falsas e a sua, verdadeira), com 300 identidades ou títulos eleitorais falsos e acesso aos arquivos do TSE, pois não daria certo se o eleitor “clonado” já tivesse aparecido para votar. O “esperto” se arriscava a ser detido num piscar de olhes e a fraude na identidade verificada.
E isso para conseguir uma quantidade de sufrágios que só é garantia de eleição em municípios muito pequenos.
No municipio onde moro, a introdução das urnas eletrônicas causou uma confusão, com atrasos e filas fenomenais e mereceu um comentário deliciosamente mortal do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Bernardo Garcez, que definiu: “as urnas biométricas foram uma solução para um problema inexistente”.
Em dúzias de países, onde se acha necessário cuidar que um eleitor não vote mais de uma vez, faz-se um tracinho com tinta que não sai por 24 horas e ninguém acha absurdo. As jovens da Índia, aí na foto, não parecem nada aborrecidas com a marquinha na ponta do dedo, assinalando que já votaram. A Índia, como se sabe, tem tecnologia para fazer foguetes orbitais e até uma bomba atômica, será que não saberia fazer um “bota-dedão” biométrico? Mas no Brasil o dinheiro está sobrando, não é?
Nunca vi ou imaginei que um tribunal pudesse dizer a um governante: “descumpra a lei, mas não mexa no meu dinheiro”. Ou será que já vi, não com o dinheiro, mas com a reputação, nas prisões da semana passada?
Só faltou suas excelências mandarem cortar nos remédios, na merenda, no Bolsa-Família, mas não, nunca, jamais, em tempo algum, na sua compra de “urninhas pra dedão”.
Nunca vi ou imaginei que um tribunal pudesse dizer a um governante: “descumpra a lei, mas não mexa no meu dinheiro”. Ou será que já vi, não com o dinheiro, mas com a reputação, nas prisões da semana passada?
Só faltou suas excelências mandarem cortar nos remédios, na merenda, no Bolsa-Família, mas não, nunca, jamais, em tempo algum, na sua compra de “urninhas pra dedão”.
Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça
No Estadão
Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 30.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico" diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.
A portaria foi assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), TSE, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.
A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.
Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que deixará de receber R$ 428,7 milhões. Segundo o texto, a falta do dinheiro vai prejudicar na aquisição e manutenção dos equipamentos para a realização da eleição do ano que vem. "Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões", diz a nota.
Ainda de acordo com o texto, a não conclusão da licitação das urnas causará "dano irreversível e irreparável" à Justiça Eleitoral. O TSE fala também em "ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as eleições". "As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016."
A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.
Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que deixará de receber R$ 428,7 milhões. Segundo o texto, a falta do dinheiro vai prejudicar na aquisição e manutenção dos equipamentos para a realização da eleição do ano que vem. "Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões", diz a nota.
Ainda de acordo com o texto, a não conclusão da licitação das urnas causará "dano irreversível e irreparável" à Justiça Eleitoral. O TSE fala também em "ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as eleições". "As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016."
Nenhum comentário:
Postar um comentário