Inflação de erros e desmandos

Editorial - Estadão

A inflação de 10,67% foi uma das grandes marcas da presidente Dilma Rousseff no primeiro ano de seu segundo mandato, continuação perfeita dos muitos erros e desmandos cometidos entre 2011 e 2014. O primeiro a pagar o vexame, oficialmente, será o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. Ele terá de explicar ao ministro da Fazenda, em carta aberta, por que o aumento de preços ficou acima do limite de tolerância, de 6,5%. Essa carta é parte do ritual criado com o regime de metas, inaugurado no Brasil em 1999. Se estiver disposto a carregar a culpa, Tombini poderá cobrir a cabeça com cinzas, bater no peito e ajoelhar no milho, mas terá alguma dificuldade para explicar a falha. A taxa básica de juros, a Selic, subiu de 11,25% no começo do ano para 14,25% em setembro e aí continua. O Comitê de Política Monetária (Copom) deveria ter apertado mais o crédito, elevando os juros mais rapidamente e para níveis mais altos e, talvez, impondo aos bancos maiores depósitos compulsórios?

Se a carta for tão franca, no entanto, quanto têm sido as últimas atas de reuniões do Copom, as explicações assinadas pelo presidente do BC apontarão a presidente Dilma Rousseff e seus assessores, pelo menos os mais influentes, como os principais culpados pelo desastre da inflação. Esse desastre começou na primeira metade do mandato anterior, manifestou-se plenamente em 2015 e ainda afetará a vida dos brasileiros, talvez de modo menos espetacular, neste ano.

A inflação de 10,67%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi a maior em 13 anos, desde a turbulenta campanha eleitoral de 2002, quando a taxa oficial atingiu 12,53%. Além disso, pela primeira vez depois de 2004, o resultado final, no ano gregoriano, ficou acima do limite de tolerância. Mas desde 2010 a taxa anual tem sido bem superior à meta de 4,5%, já muito alta pelos padrões internacionais. A própria meta, somada à margem de dois pontos, já denota uma perigosa tolerância à inflação. Tudo se passou, desde 2010 e mais claramente a partir de 2011, início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, como se a meta oficial de 4,5% nunca fosse o alvo real da política econômica.

O primeiro grande erro desse mandato, cometido em 2011, foi a redução voluntarista da taxa básica. O Copom seguiu a preferência da presidente Dilma Rousseff, manteve essa política durante quase dois anos e só mudou de rumo quando a política monetária já estava desmoralizada e ninguém levava a sério os diretores do BC. Nesse ano a inflação bateu em 5,91% e no ano seguinte chegaria a 6,41%.

A irresponsável contenção dos juros, encerrada em 2013, foi apenas um dos episódios de voluntarismo – e desse os dirigentes do BC participaram. Outros episódios, como os de contenção política de preços e tarifas, criaram pressões acumuladas durante anos.

Em 2015, os preços administrados subiram 18,06%, puxados principalmente pelas tarifas de eletricidade, com alta de 51%. O intervencionismo irresponsável produziu mais que bombas inflacionárias de efeito retardado. Esse tipo de política impôs perdas enormes à Petrobrás, com o controle de preços dos combustíveis, custou bilhões ao Tesouro, em socorro às empresas de eletricidade, e desarranjou a economia do setor elétrico. Em 2016, os administrados ainda subirão pelo menos 7,5%, segundo projeção do mercado, por efeito da indexação e por necessidade de ajuste das empresas.

Mas o grande espetáculo da irresponsabilidade foi a devastação das contas públicas. O desarranjo fiscal continua sendo o principal combustível da inflação, como têm apontado os dirigentes do BC. Os desmandos na área fiscal impulsionaram a inflação diretamente, pelo excesso de demanda, e indiretamente, gerando insegurança e tornando o País vulnerável a pressões cambiais. A alta do dólar em 2015, de cerca de 50%, foi um importante fator de alta de preços. Tudo isso é conhecido. Mas quem deve explicações, pela lei, é o presidente do BC. Que juros teriam sido suficientes para compensar os erros e abusos do governo?