O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Jeannot Jansen, foi categórico: não se pode negar que há evidências fortes da ação de milícias armadas e grupos de extermínio na capital paraense e que praticam assassinatos. Jansen garante que a Inteligência das forças de Segurança investiga esses grupos há algum tempo. Em entrevista à jornalista Karla Soares, do Portal ORM (com colaboração de Victor Furtado e Bruna Lima, dos jornais Amazônia e O LIBERAL), o general - que completou um ano à frente do órgão - assegura que a situação crítica nos presídios só se resolve com concurso público e qualificação dos agentes prisionais, cuja maioria é temporário.
O secretário diz ainda que houve redução de 10% nos casos de homicídios em Belém e condenou agentes públicos que usam as mídias sociais para disseminar violência. O secretário garante que a descentralização da Inteligência para o interior ajudará no combate ao tráfico.
Em muitos assassinatos em Belém se identifica que a arma usada é de uso exclusivo da Polícia. Há milícias ou grupos de extermínio por trás dessas execuções? Há participação de agentes públicos nesses grupos?
JJ: Eu como agente público e gestor desse sistema de proteção da sociedade falo de forma clara. Mas é preciso entender que não dá para sermos irresponsáveis, não podemos afirmar o que não temos provas. Uma coisa é você dizer que sabe que existe uma pessoa criminosa, mas não quer apresentar esse testemunho em juízo. Eu responsavelmente não posso afirmar. Todavia, há evidências. Temos que ser honestos com a sociedade de que existem grupos, não definiria como milícias, mas grupos que têm evidências que possam participar de ações criminosas. Grupos misturados entre policiais na ativa, policiais excluídos ou os que não estão mais na ativa e outros criminosos. Há evidências que eles existem, mas nós estamos agindo de forma permanente e vigorosa na identificação e punição exemplar. Isto é, identificar, prender e encaminhar à Justiça.
Secretário, o plano de redução da criminalidade tem surtido efeito? Quais os resultados desde a adoção desse plano? E o que falta melhorar, na sua opinião?
JJ: O programa de redução da criminalidade é baseado, não diria em antigo, mas em um conhecido processo de gestão por resultados. É uma técnica nova de administração utilizada em várias áreas. O principal lucro que é visível e nós temos sentido isso é, primeiro, a motivação do agente. Isto é, do policial, do servidor do Estado, para que ele consiga individual e coletivamente atingir os resultados esperados.
Quais seriam as motivações?
JJ: Incentivar. Acima de tudo atingir aquele resultado que dele se espera. Mas o segundo grande resultado visível é com relação ao controle maior da ocorrência, ou seja, daquele delito que está sendo colocado para ser atingida uma determinada meta e o controle estatístico desse resultado. Esses são os dois pontos que têm dado grandes resultados. Para se entender bem como funciona isso, nós dividimos o Estado em quinze regiões, que nós chamamos de Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp). Cada região tem um delegado da Polícia Civil como superintendente; assim como tem um oficial da Polícia Militar como comandante regional. Nesse programa, são estabelecidas algumas metas que devem ser atingidas. Primeiro, são escolhidos alguns delitos, por exemplo, o homicídio. Nós nos baseamos na estatística dos homicídios de anos anteriores e verificamos a real possibilidade de ser atingida a meta de redução. Depois de fixada a meta entre os técnicos, ela é difundida para todos os agentes daquela região. Seja um escrivão, um soldado, um delegado ou um coronel, todos eles têm que atingir a meta. Se for colocado em determinada região a meta de no máximo cinco homicídios, durante as reuniões mensais nós verificamos se foi cumprido. Caso não tenha sido atingida, nós discutimos as razões e passamos para a fase de verificação do índice de produtividade.
Dessas regiões que o senhor mencionou tem alguma que possa destacar como referência pelas metas atingidas?
JJ: Várias. Primeiro vou destacar a região de Belém, que teve uma redução de quase 10% nos crimes de homicídio, em 2015. Essa era uma das metas a serem atingidas. As metas são estabelecidas por semestre e controladas mensalmente. Note bem, eu dei um exemplo, mas há uma infinidade de procedimentos a respeito.
Vários policiais têm demonstrado comportamento violento. Um exemplo é o episódio ocorrido no mês de novembro de 2014, na Terra Firme, após a morte de um policial. Além das publicações que são frequentes nas redes sociais, a Segup tem dado alguma orientação ou manual que explique ao servidor como ele deve se comportar nas mídias sociais?
JJ: É proibido, obviamente, qualquer tipo de incitação à violência pelo policial militar ou civil. O que nós não podemos desconhecer é que é uma reação natural de qualquer corporação em defesa de seu integrante, isso é natural. O que não pode ocorrer é policiais se valerem de corporativismo para uma ação violenta, seja participando ou incitando. Isso é inaceitável.
Existe algum caso de punição que tenha sido dado por conta desse tipo de comportamento?
JJ Existem vários casos. Inclusive, de pessoas que foram excluídas da corporação. Outras que estão sendo julgadas pela Justiça por participação em ações criminosas.
Sobre o combate ao tráfico de drogas: a Segup tem mapeado traficantes, aqui no Pará, com dinheiro e poder para financiar até submarino, como o encontrado em Vigia?
JJ: O Pará não é produtor e não é alvo internacional das regiões produtoras. Há países vizinhos ao Brasil grandes produtores e que exportam aos grandes mercados consumidores nacionais e internacionais. O Pará é rota de tráfico. Não há grandes cartéis, não há um grande traficante. O que há é consumo. Não há uma rota definida pelo traficante. O que há de nítido na nossa região são pequenos e médios traficantes. E baseado nessas informações nós agimos, já que uma elevada porcentagem dos crimes violentos está ligada ao tráfico. Uma das estratégias é levar para o interior gente especializada. Marabá, por exemplo, vai ter inaugurada uma Divisão de Repressão a Entorpecentes e Comando de Operações Especiais, unidades qualificadas a combater o crime organizado.
Quais as ações efetivas para coibir o consumo de drogas?
JJ: A primeira é a criação de mais unidades especializadas. Além de Marabá, em Redenção e Itaituba. Também trabalhamos com intercâmbio de núcleos de inteligência com outros Estados. Recentemente nos reunimos com Estados do Meio Norte para trocar sobre quem é o traficante atuante nos Estados e quem são os fornecedores.
A participação da população para a contribuição do trabalho da polícia é fundamental. Qual o papel do serviço de disque denúncia (181) para a Segurança Pública?
JJ: O 181 é um mecanismo que oferece à população telefone para comunicar, usando o anonimato, como forma de dar informação ao Estado. É um serviço de sucesso em todo o Brasil, inclusive no Pará. O serviço está na proporção direta da confiança, do interesse da sociedade em participar desse processo. Muitas pessoas ainda sentem receio de fazer denúncia, mas é importante falar que em vários casos de sucesso da Polícia foi em decorrência da participação da população. Por isso, nós incentivamos que cada vez mais tenha a participação da sociedade.
Quais os pontos ainda sensíveis na segurança pública do Pará e quais soluções estão sendo trabalhadas para resolver esses problemas? JJ: O governo entende a alta prioridade na área da segurança pública, é uma exigência da sociedade. Mas é preciso que se entenda que o resultado contra a violência e contra a criminalidade e a manutenção da ordem pública não depende exclusivamente do investimento no aparato policial e nem dos servidores da segurança pública. Muitas vezes depende mais do investimento da urbanização, da educação e na área de saúde. É preciso ter um equilíbrio nos recursos disponíveis. Seria muito irresponsável de exigir mais para a segurança pública, eu até faço isso, mas eu tenho que entender que existem outras áreas que são necessárias para a ordem pública. Nós não podemos esquecer o aumento do efetivo. Esse ano, nós faremos concurso para em torno de 2.330 policiais militares e para outras áreas como bombeiros, polícia civil, agente de trânsito. Nós identificamos como um dos pontos sensíveis o sistema penitenciário e é inaceitável continuar como estamos. Nós sabemos e estamos trabalhando num programa de construção de presídios com o aumento de vagas para os próximos três anos, que atingirá o dobro do número de vagas já existente. Cerca de 18 grandes obras. A Susipe será reformada a partir deste ano, nós teremos uma mudança de comportamento na distração do interno. O agente penitenciário não faz a guarda do interno, ele faz a administração, quem faz a guarda é a Polícia Militar. O agente é um temporário. Cerca de mil cargos já estão disponíveis para a Susipe, pela nova lei, que será um novo agente comprometido com sua profissão. Esses agentes serão diretores no futuro, farão carreira, serão especialistas, além de liberar centenas de policiais militares que hoje fazem a guarda externa dos presídios. Essa é uma mudança brutal no sistema prisional. A previsão de concurso é para o segundo semestre. Vai ser um avanço gigantesco nessa área sensível.
O secretário diz ainda que houve redução de 10% nos casos de homicídios em Belém e condenou agentes públicos que usam as mídias sociais para disseminar violência. O secretário garante que a descentralização da Inteligência para o interior ajudará no combate ao tráfico.
Em muitos assassinatos em Belém se identifica que a arma usada é de uso exclusivo da Polícia. Há milícias ou grupos de extermínio por trás dessas execuções? Há participação de agentes públicos nesses grupos?
JJ: Eu como agente público e gestor desse sistema de proteção da sociedade falo de forma clara. Mas é preciso entender que não dá para sermos irresponsáveis, não podemos afirmar o que não temos provas. Uma coisa é você dizer que sabe que existe uma pessoa criminosa, mas não quer apresentar esse testemunho em juízo. Eu responsavelmente não posso afirmar. Todavia, há evidências. Temos que ser honestos com a sociedade de que existem grupos, não definiria como milícias, mas grupos que têm evidências que possam participar de ações criminosas. Grupos misturados entre policiais na ativa, policiais excluídos ou os que não estão mais na ativa e outros criminosos. Há evidências que eles existem, mas nós estamos agindo de forma permanente e vigorosa na identificação e punição exemplar. Isto é, identificar, prender e encaminhar à Justiça.
Secretário, o plano de redução da criminalidade tem surtido efeito? Quais os resultados desde a adoção desse plano? E o que falta melhorar, na sua opinião?
JJ: O programa de redução da criminalidade é baseado, não diria em antigo, mas em um conhecido processo de gestão por resultados. É uma técnica nova de administração utilizada em várias áreas. O principal lucro que é visível e nós temos sentido isso é, primeiro, a motivação do agente. Isto é, do policial, do servidor do Estado, para que ele consiga individual e coletivamente atingir os resultados esperados.
Quais seriam as motivações?
JJ: Incentivar. Acima de tudo atingir aquele resultado que dele se espera. Mas o segundo grande resultado visível é com relação ao controle maior da ocorrência, ou seja, daquele delito que está sendo colocado para ser atingida uma determinada meta e o controle estatístico desse resultado. Esses são os dois pontos que têm dado grandes resultados. Para se entender bem como funciona isso, nós dividimos o Estado em quinze regiões, que nós chamamos de Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp). Cada região tem um delegado da Polícia Civil como superintendente; assim como tem um oficial da Polícia Militar como comandante regional. Nesse programa, são estabelecidas algumas metas que devem ser atingidas. Primeiro, são escolhidos alguns delitos, por exemplo, o homicídio. Nós nos baseamos na estatística dos homicídios de anos anteriores e verificamos a real possibilidade de ser atingida a meta de redução. Depois de fixada a meta entre os técnicos, ela é difundida para todos os agentes daquela região. Seja um escrivão, um soldado, um delegado ou um coronel, todos eles têm que atingir a meta. Se for colocado em determinada região a meta de no máximo cinco homicídios, durante as reuniões mensais nós verificamos se foi cumprido. Caso não tenha sido atingida, nós discutimos as razões e passamos para a fase de verificação do índice de produtividade.
Dessas regiões que o senhor mencionou tem alguma que possa destacar como referência pelas metas atingidas?
JJ: Várias. Primeiro vou destacar a região de Belém, que teve uma redução de quase 10% nos crimes de homicídio, em 2015. Essa era uma das metas a serem atingidas. As metas são estabelecidas por semestre e controladas mensalmente. Note bem, eu dei um exemplo, mas há uma infinidade de procedimentos a respeito.
Vários policiais têm demonstrado comportamento violento. Um exemplo é o episódio ocorrido no mês de novembro de 2014, na Terra Firme, após a morte de um policial. Além das publicações que são frequentes nas redes sociais, a Segup tem dado alguma orientação ou manual que explique ao servidor como ele deve se comportar nas mídias sociais?
JJ: É proibido, obviamente, qualquer tipo de incitação à violência pelo policial militar ou civil. O que nós não podemos desconhecer é que é uma reação natural de qualquer corporação em defesa de seu integrante, isso é natural. O que não pode ocorrer é policiais se valerem de corporativismo para uma ação violenta, seja participando ou incitando. Isso é inaceitável.
Existe algum caso de punição que tenha sido dado por conta desse tipo de comportamento?
JJ Existem vários casos. Inclusive, de pessoas que foram excluídas da corporação. Outras que estão sendo julgadas pela Justiça por participação em ações criminosas.
Sobre o combate ao tráfico de drogas: a Segup tem mapeado traficantes, aqui no Pará, com dinheiro e poder para financiar até submarino, como o encontrado em Vigia?
JJ: O Pará não é produtor e não é alvo internacional das regiões produtoras. Há países vizinhos ao Brasil grandes produtores e que exportam aos grandes mercados consumidores nacionais e internacionais. O Pará é rota de tráfico. Não há grandes cartéis, não há um grande traficante. O que há é consumo. Não há uma rota definida pelo traficante. O que há de nítido na nossa região são pequenos e médios traficantes. E baseado nessas informações nós agimos, já que uma elevada porcentagem dos crimes violentos está ligada ao tráfico. Uma das estratégias é levar para o interior gente especializada. Marabá, por exemplo, vai ter inaugurada uma Divisão de Repressão a Entorpecentes e Comando de Operações Especiais, unidades qualificadas a combater o crime organizado.
Quais as ações efetivas para coibir o consumo de drogas?
JJ: A primeira é a criação de mais unidades especializadas. Além de Marabá, em Redenção e Itaituba. Também trabalhamos com intercâmbio de núcleos de inteligência com outros Estados. Recentemente nos reunimos com Estados do Meio Norte para trocar sobre quem é o traficante atuante nos Estados e quem são os fornecedores.
A participação da população para a contribuição do trabalho da polícia é fundamental. Qual o papel do serviço de disque denúncia (181) para a Segurança Pública?
JJ: O 181 é um mecanismo que oferece à população telefone para comunicar, usando o anonimato, como forma de dar informação ao Estado. É um serviço de sucesso em todo o Brasil, inclusive no Pará. O serviço está na proporção direta da confiança, do interesse da sociedade em participar desse processo. Muitas pessoas ainda sentem receio de fazer denúncia, mas é importante falar que em vários casos de sucesso da Polícia foi em decorrência da participação da população. Por isso, nós incentivamos que cada vez mais tenha a participação da sociedade.
Quais os pontos ainda sensíveis na segurança pública do Pará e quais soluções estão sendo trabalhadas para resolver esses problemas? JJ: O governo entende a alta prioridade na área da segurança pública, é uma exigência da sociedade. Mas é preciso que se entenda que o resultado contra a violência e contra a criminalidade e a manutenção da ordem pública não depende exclusivamente do investimento no aparato policial e nem dos servidores da segurança pública. Muitas vezes depende mais do investimento da urbanização, da educação e na área de saúde. É preciso ter um equilíbrio nos recursos disponíveis. Seria muito irresponsável de exigir mais para a segurança pública, eu até faço isso, mas eu tenho que entender que existem outras áreas que são necessárias para a ordem pública. Nós não podemos esquecer o aumento do efetivo. Esse ano, nós faremos concurso para em torno de 2.330 policiais militares e para outras áreas como bombeiros, polícia civil, agente de trânsito. Nós identificamos como um dos pontos sensíveis o sistema penitenciário e é inaceitável continuar como estamos. Nós sabemos e estamos trabalhando num programa de construção de presídios com o aumento de vagas para os próximos três anos, que atingirá o dobro do número de vagas já existente. Cerca de 18 grandes obras. A Susipe será reformada a partir deste ano, nós teremos uma mudança de comportamento na distração do interno. O agente penitenciário não faz a guarda do interno, ele faz a administração, quem faz a guarda é a Polícia Militar. O agente é um temporário. Cerca de mil cargos já estão disponíveis para a Susipe, pela nova lei, que será um novo agente comprometido com sua profissão. Esses agentes serão diretores no futuro, farão carreira, serão especialistas, além de liberar centenas de policiais militares que hoje fazem a guarda externa dos presídios. Essa é uma mudança brutal no sistema prisional. A previsão de concurso é para o segundo semestre. Vai ser um avanço gigantesco nessa área sensível.
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