PIS/PASEP: Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas

Cerca de R$ 37,5 bilhões, referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não foram resgatados. Isso porque mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber dos fundos. Os números foram divulgados ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação com esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício.

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De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.

Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador privado que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência da Caixa Econômica. Já os servidores públicos devem ir ao Banco do Brasil. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.