Decreto municipal regulamenta atividades dos food trucks, em Belém

 Os Food Trucks (caminhões de comida) tiveram as atividades regulamentadas pelo decreto municipal 85.056/16. A Secretaria Municipal de Economia (Secon) divulgou nesta quarta-feira (9), o decreto que deve estimular os empreendedores de comida de rua, que tem ganhado espaço na capital paraense.

A modalidade foi incluída na categoria de comércio de alimentos em vias e áreas públicas, prevista na Lei Municipal nº 7.055/77. Os proprietários dos trucks devem seguir um Código de Posturas que regulamenta locais, horários de estacionamento e licenciamento dos veículos. Eles serão fiscalizados pela Secon.

Para o presidente da Associação de Comidas de Rua, Food Trucks e Trailers da Região Metropolitana de Belém (Ascor), Antônio Carlos de Oliveira, esse decreto significa o reconhecimento da categoria. "E vai nos ajudar na organização dos circuitos que fazemos nos locais públicos, como nas praças Brasil, Batista Campos, Horto Municipal e Ver-o-Rio”, afirma.

Legalização - Para que o decreto comece a ser executado, será a formada uma Comissão de Acompanhamento, que será constituída pelas secretarias municipais de Economia, Saúde, Meio Ambiente, Saneamento, Urbanismo, além da Semob.

A comissão realizará estudos para a fiscalização dos pontos de atuação, horários de funcionamento e números de vagas de estacionamento para os Food Trucks. “Após essas definições, a Comissão fará o Chamamento Público para que os interessados em ter o veículo legalizado apresentem propostas à secretaria de Economia”, completou o titular da Secon, Fábio Lucas Moreira,