Em meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão do rito de impeachment, o magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente para o primeiro escalão deixa "muito mal" a Suprema Corte.
“Agora, temos ainda essa medida, a nomeação do ex-presidente da República para o cargo de chefe da Casa Civil, que vem na condição de ser o supertutor da presidente da República. E vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando esse tribunal muito mal”, declarou o ministro no plenário do STF.
Gilmar Mendes disse que é preciso “muita desfaçatez" para tentar manipular as instituições desta forma. “É preciso ter perdido o limite que distingue instituições de barbárie”, enfatizou.
Segundo ele, o caso deve ser visto "com preocupação", por poder se tratar de uma tentativa de mudar o foro de tramitação das investigações do petista.
“Vamos analisar. É um assunto digno de preocupação para o tribunal. Imagine os senhores que daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitiba como ministro dos Transportes ou da Infraestrutura. Nós passamos a ter uma interferência muito grave no processo criminal”, opinou Gilmar Mendes ao chegar para sessão do STF.
Jurisprudência - Gilmar Mendes lembrou que há decisão do Supremo no sentido de que renúncia de parlamentar para fugir ao foro privilegiado devem ser consideradas inválidas. Esse mesmo raciocínio poderia ser usado para uma indicação a ministério que tivesse o objetivo de fugir ao julgamento no primeiro grau.
“Nós já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro seriam consideradas inválidas. Temos que fazer essa avaliação também aqui”, disse o ministro do STF.
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