O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, derrubou na noite de ontem, 17, a liminar da Justiça Federal de Brasília que
suspendera a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
ministro da Casa Civil. A decisão torna sem efeito o despacho do juiz
Itagiba Catta Preta Neto, que se baseou em conversas grampeadas de Lula
com vários interlocutores para afirmar que a posse dele na Casa Civil
“implica na intervenção direta” do Executivo em atividades do
Judiciário.
Quando recorreu da decisão que suspendeu a nomeação de Lula, a
Advocacia-Geral da União (AGU) alegou “parcialidade” do juiz e anexou
comentários feitos pelo magistrado no Facebook. Além disso, juntou fotos
mostrando a participação de Catta Preta Neto na manifestação desta
quarta-feira contra a presidente Dilma Rousseff, em Brasília.
Uma das mensagens colhidas no perfil do juiz no Facebook é do dia 7
de março e diz o seguinte: “Ajude a derrubar a dilma e volte a viajar
para Miami e Orlando. Se ela cair o dólar cai junto”. Cinco dias depois,
Catta Preta Neto compartilhou post do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)
que trazia convocação para os protestos do último domingo. “Tudo pronto
para amanhã? Onde será o palco de sua manifestação?”, dizia a mensagem,
com chamada do movimento Vem pra Rua.
A AGU alegou que a decisão do juiz também deixava “sem comando, do
dia para a noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a
coordenação de todas as ações governamentais, fazendo juízo prévio de
constitucionalidade e legalidade dos atos governamentais, dentre outras
relevantíssimas atribuições”.
Mesmo assim, continua valendo uma outra liminar, da Justiça Federal
do Rio, que também suspendeu a nomeação de Lula, alvo da Operação Lava
Jato. No Supremo Tribunal Federal há, até agora, 10 ações que questionam
a posse do ex-presidente na Casa Civil. Foram propostas por partidos de
oposição – PSDB, PSB e PPS – e também por pessoas comuns, advogados e
entidades. Seis destas 10 ações estão sob relatoria do ministro Gilmar
Mendes, considerado o mais crítico ao governo.
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