Do total de imóveis, a presidente quer a construção de 110 mil unidades na faixa 1 (renda familiar de até R$ 1.800, com prestações simbólicas); mais 120 mil unidades em uma nova faixa de renda intermediária, chamada 1,5 (de até R$ 2.350), com subsídio do FGTS de até R$ 45 mil; 180 mil unidades na faixa 2 (até R$ 3,6 mil), com subsídio de até R$ 27.500 e 70 mil na faixa 3 (até R$ 6,5 mil), sem subsídios.
O foco do programa passará a ser as faixas de renda mais baixa, em que a casa é praticamente doada, ou tem forte subsídio (descontos a fundo perdido). A medida é adotada num momento em que não há recursos no Orçamento da União, sobrecarregando ainda mais o FGTS.
Outra novidade é que o governo terá em mãos o cadastro de milhões de beneficiários em todo o país candidatos à casa própria, uma ferramenta de propaganda política e que pode emperrar o processo de venda das unidades, na visão dos empresários. Caberá ao Ministério das Cidades fazer o sorteio dos beneficiários.
Os detalhes do programa foram apresentados aos representantes do setor da construção civil na semana passada, durante reunião com os ministérios envolvidos e, segundo um interlocutor, num encontro de clima “ruim”. Os empresários cobraram do governo e não tiveram uma resposta clara sobre a fonte de recursos para bancar as 110 mil moradias para os mais pobres. O receio é que, sem dinheiro no Orçamento, o governo autorize a contratação das novas unidades e depois pegue dinheiro do FGTS para pagar as obras.
Esse mecanismo já foi adotado em 2015 e 2016, mas de forma emergencial, para pagar obras paralisadas por falta de pagamento. O FGTS transferiu R$ 8,1 bilhões para o Fundo de Arredamento Residencial (FAR), que deveria ser abastecido só com dinheiro da União.
— Não apoiaremos qualquer nova inciativa que venha a utilizar recursos do FGTS para pagar obras no Faixa 1 — disse um executivo, acrescentando que essa não é finalidade do Fundo.
— Como o governo vai fazer novas casas para a faixa 1 se não tem dinheiro? Vai pegar mais dinheiro do FGTS? —indagou uma fonte do Conselho Curador do FGTS.
Mais casas com subsídios - Os empresários também criticam a mudança de foco do programa, até então nas faixas de renda superior — em que o beneficiário ganha o subsídio do FGTS, mas assume um financiamento — nas faixas mais baixas. Eles destacam que, para atender a faixa 1,5 (intermediária entre a faixas 1 e 2), o governo vai reduzir a meta prevista para a faixa 2, de 351 mil para 180 mil unidades, e de 98 mil moradias para 70 mil na faixa 3. Estas faixas vinham rodando muito bem, destacou um executivo.
A inscrição no cadastro é outro ponto muito criticado pelo setor produtivo, que alega interferência do governo no mercado. Atualmente, as construtoras compram o terreno, comercializam 30% das unidades, pegam o financiamento na Caixa e vão repassando aos tomadores. A partir de agora, o processo é centralizado no Ministério das Cidades, que fará a distribuição das moradias nas diversas regiões do país e o sorteio dos beneficiários na faixa de renda 1,5.
— Isso vai travar o processo de vendas, que é muito difícil. Um vendedor leva até dois meses para fechar uma venda e o banco precisa aprovar o crédito para o interessado. Com a mudança, o comprador terá fazer o cadastro, esperar ser sorteado, o que pode demorar e, quando isso acontecer, a análise de crédito perderá a validade — disse um empresário.
Na terceira edição do programa, a fatia do FGTS na concessão do subsídios sobe de 82,5% para 89% e a contrapartida da União cai de 17,5% para 11%. A parte do governo já foi de 25% e 17,5%.
Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que estão previstos R$ 8 bilhões do Orçamento da União para o Minha Casa Minha Vida, considerando os subsídios e as despesas com a Faixa 1.
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