Para Cármen Lúcia, impeachment não é golpe se Constituição for respeitada

 

No Rio para receber o Prêmio Faz Diferença, do jornal "O Globo", a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, ontem (23), que o impeachment não configura um golpe se a Constituição for respeitada.

A ministra comentava o pronunciamento dado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (22) no qual ela afirmou que "o que está em curso é um golpe contra a democracia"

"Não ouvi [o discurso], mas tenho certeza que a presidente deve ter dito que, se não se cumprir a Constituição, poderia haver algum problema. Não acredito que ela tenha dito que impeachment é golpe porque ele é previsto na Constituição. O que não pode acontecer é que não se observe as regras constitucionais", disse a ministra.

Cármen Lúcia disse ainda que não vê as declarações da presidente como uma crítica ao rito do impeachment, aprovado pelo STF. "Acredito que ela tenha querido fazer apenas um alerta para que se observem as leis da República, e isso, com certeza, num estado democrático, será observado."

A ministra também negou ver politização na Lava Jato. "Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis."

Tampouco vê abusos na atuação do Judiciário. "A atividade do Judiciário é acionada pelos cidadãos. O Judiciário não atua isoladamente, de ofício, é por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria, e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo."