O Senado aprovou ontem (9) a Medida Provisória 696/15, que reduz o número de ministérios de 39 para 31. Editada em outubro do ano passado, ela fez parte de um pacote lançado pela presidente Dilma Rousseff com cortes de cargos e aumento de impostos para tentar cumprir a meta de superávit primário prevista para 2015. Com a aprovação pelos senadores, em plenário praticamente vazio, a MP segue para sanção presidencial.
A MP reduz de 39 para 31 o número de ministérios, e as principais mudanças são na fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e na extinção do Ministério da Pesca, que foi transformado em secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. Outra mudança acontece na fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
Durante a sessão, foi rejeitada parte do texto que tratava da incorporação das atribuições sobre a Previdência Social pelo Ministério do Trabalho. Os artigos que asseguravam ao cargo de auditor-fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar o funcionamento de regimes previdenciários integrados por servidores públicos, foram retirados do texto por 25 votos favoráveis, a 14 contra e cinco abstenções.
As estimativas da reforma administrativa proposta pela equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff preveem redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos a partir da extinção de secretarias e redução de cargos comissionados. À época do lançamento da medida, a própria presidente avaliou que a proposta tornaria o Estado mais “ágil”.
A MP reduz de 39 para 31 o número de ministérios, e as principais mudanças são na fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e na extinção do Ministério da Pesca, que foi transformado em secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. Outra mudança acontece na fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
Durante a sessão, foi rejeitada parte do texto que tratava da incorporação das atribuições sobre a Previdência Social pelo Ministério do Trabalho. Os artigos que asseguravam ao cargo de auditor-fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar o funcionamento de regimes previdenciários integrados por servidores públicos, foram retirados do texto por 25 votos favoráveis, a 14 contra e cinco abstenções.
As estimativas da reforma administrativa proposta pela equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff preveem redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos a partir da extinção de secretarias e redução de cargos comissionados. À época do lançamento da medida, a própria presidente avaliou que a proposta tornaria o Estado mais “ágil”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário