Presidente prorroga Mais Médicos sem exigir revalidação de diploma

Médicos cubanos ao desembarcarem em São Paulo, em 2013

A três meses do fim do prazo de participação dos primeiros profissionais selecionados para o programa Mais Médicos, o governo editará uma medida provisória para prorrogar os contratos com os estrangeiros. A medida deverá ser anunciada nesta sexta-feira (29) em evento no Palácio do Planalto. A ideia é estender a possibilidade de participação por mais três anos.

A decisão será facultada aos profissionais, em conjunto com prefeituras e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), responsável pelo contrato com os médicos cubanos no país.

Até então, a lei do Mais Médicos previa que a renovação do prazo de participação dos médicos estrangeiros só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio de exame aplicado em universidades públicas.

Agora, os profissionais poderão permanecer mesmo sem ter o diploma revalidado. A Folha divulgou na quarta (27) que a medida já era planejada pela presidente Dilma Rousseff diante de um "afastamento inevitável". A prorrogação atende a reivindicações de associações de municípios, que temem "perder" ou ter que "trocar" os médicos às vésperas de eleições municipais.

Três organizações pediram ao Ministério da Saúde que os contratos sejam estendidos: Frente Nacional de Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios e o Conselho Nacional de Saúde.

"Havia muita dificuldade em contratar médicos, principalmente em periferias e regiões mais afastadas dos centros", diz Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM.

"Fui pessoalmente a municípios do interior do Amazonas. Quando perguntei a uma prefeita o que aconteceria se o programa acabasse, a resposta foi 'Deus me livre'."

O contrato dos primeiros médicos do programa vence em agosto. Um segundo grupo tem até outubro e outro, até janeiro de 2017 –eles representam 5.244 médicos, a maioria cubanos e estrangeiros.

Ao todo, 18.240 médicos atuam no Mais Médicos –destes, 11.429 são cubanos, 1.537 são formados no exterior e o restante, brasileiros.

A possibilidade de prorrogação já gera reações de associações médicas. O principal argumento é que não haveria falta de médicos, mas estímulos para a fixação desses profissionais no interior do país. "Passados três anos [do programa], a saúde ainda é progressivamente mal avaliada", afirma Florentino Cardoso, da Associação Médica Brasileira.

O Ministério da Saúde não comentou as novas medidas. Dentro da pasta, a avaliação é que, apesar dos editais recentes terem tido recorde de brasileiros, é alto o índice de desistência entre eles –daí a necessidade de prorrogar os contratos com estrangeiros. 40% dos brasileiros selecionados no programa desistem antes do prazo. Já entre cubanos, a média de desistência é de 8%. Para outros estrangeiros e brasileiros formados no exterior, 15%.