Gesso trabalhista

Editorial - Folha de SP

Na expectativa de assumir o governo em breve, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) intensificou sua agenda com empresários e sindicalistas. Pretende convencer tais segmentos de que buscará consensos entre eles, equilibrando a necessidade de ajustar as contas públicas com a de preservar programas sociais.

A julgar pelas propostas levadas a Temer por integrantes de centrais sindicais em encontro na terça-feira (26), não será nada fácil –mesmo para um governo sem ligações estreitas com o setor.

Tome-se a Previdência. Permanece o discurso de sempre, refratário à adoção de idade mínima para a aposentadoria compatível com a expectativa de vida. Os sindicalistas rechaçam, na prática, qualquer medida de ajuste das contas, hoje a caminho da insolvência.

São inequívocos os estudos que apontam explosivo aumento do deficit na ausência de reformas. Dados do economista David Beker, publicados pelo jornal "Valor Econômico", indicam que a manutenção do status quo ampliará o buraco no sistema previdenciário de 1,5% do PIB, em 2015, para 13% do PIB em 2060 –o custo total nesse período chegaria a 23% do PIB.

Em vez de lutar contra essa realidade, os sindicatos deveriam pugnar por regras de transição que equilibrem direitos adquiridos com direitos das novas gerações. Só dizer que reformas contrariam o interesse dos trabalhadores e da coletividade não passa de populismo.

Do mesmo modo, as centrais se opõem a iniciativas de modernização das leis trabalhistas e sindicais. Foi-se o tempo em que a CUT defendia a liberdade sindical e a prevalência da negociação coletiva sobre as amarras da CLT –um debate, aliás, que precisa ser retomado.

A resistência a mudanças por parte das centrais foi reforçada pelo acesso ao maná do imposto sindical, oferecido pelo governo Lula em uma virada de 180° em suas convicções históricas sobre o tema.

Aninhadas no Estado e sem obrigações de prestar contas do que fazem com o dinheiro do imposto sindical, as centrais não parecem ter interesse em lidar com os desafios das relações de trabalho contemporâneas, que são cada vez mais fluidas e flexíveis.

A esse respeito, também é incompreensível a repulsa a tentativas de regulamentar a terceirização. Essa modalidade de contrato já é uma realidade para milhões de trabalhadores, que ficam numa situação de fragilidade, como se fossem cidadãos de segunda classe em relação aos que são protegidos por sindicatos fortes.

Uma agenda de entendimento nacional demanda respeito a direitos e preservação de ganhos sociais. Mas é preciso abertura para uma visão moderna e condizente com a realidade atual, o que ainda não se vislumbra em grande parte das lideranças sindicais.