Governo libera emendas em troca de voto contra impeachment, diz senador

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou com um mandado de segurança preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) ontem (7) para pedir à Corte que barre o pagamento de emendas parlamentares de forma seletiva. O senador acusa o governo de liberar emendas seguindo critérios políticos para alguns deputados como forma de barganha em busca de votos para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff contingenciou R$ 21 bilhões de todas as emendas de bancadas estaduais e de comissões e também R$ 4,2 bilhões da educação, R$ 2,3 bilhões da saúde e quase todos os outros ministérios. Ao mesmo tempo, ela liberou para empenho e pagamento R$ 6 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, uma semana antes da votação do impeachment", afirmou

"Isso é gravíssimo, uma deformidade completa. Ela botou na mesa para negociar [com os parlamentares]. A sinalização é clara: o governo virou um balcão de negócios", completou.

Segundo Caiado, a intenção de seu mandado não é impedir o repasse das emendas parlamentares mas garantir que elas sejam distribuídas de forma igualitária entre todos os parlamentares como determinam as regras do orçamento impositivo, em vigor desde o ano passado. Segundo a lei, as emendas individuais devem ser pagas de foram equânime a todos os deputados e senadores tanto da base aliada quanto da oposição.

O senador questionou ainda uma portaria do Ministério da Fazenda antecipando o pagamento de R$ 1,8 bilhão para oito ministérios, incluindo projetos oriundos de emendas parlamentares, e o decreto que contingenciou as emendas de bancada mas manteve R$ 6,6 bilhões em emendas individuais por terem sido assinadas um dia após o rompimento do PMDB com o governo.

Após a saída do, até então, maior aliado da base de apoio, o Palácio do Planalto iniciou uma operação para reorganizar a sua base de apoio no Congresso.