MBL vai ao STF por impeachment de Marco Aurélio e cita ministro

O MBL (Movimento Brasil Livre) recorreu ontem para que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine ao Senado que dê prosseguimento ao processo de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo a ação, não cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fazer análise de mérito para dar início ao processo de impedimento.

O movimento cita inclusive decisão de Marco Aurélio que recentemente determinou que a Câmara comece a analisar o processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer também por entender que não era atribuição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliar o mérito do pedido de impedimento de Temer.

"Nestes moldes, observando-se a forma da disposição legal retro e, tomando por base a recente jurisprudência, que abaixo é colacionada, não cabe ao presidente do Senado, ora Impetrado o juízo de valor sobre o recebimento, ou não, da representação por crime de responsabilidade apresentada", diz o texto do advogado Rubens Alberto Gatti Nunes.

Na semana passada, Renan arquivou pedido de impeachment do ministro do STF protocolado pelo Movimento Brasil Livre, que defende a saída da presidente Dilma Rousseff.

O peemedebista comunicou sua decisão ao plenário nesta noite e, durante sua fala, teceu críticas veladas à decisão do ministro que determinou à Câmara dos Deputados dar seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente.

"Não podemos ser levianos com a democracia, não podemos menosprezar ou subestimar a importância da separação dos Poderes da República. É hora mais do que nunca de o Poder Legislativo ser Poder Legislativo, o Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário e o Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando a sua competência. A interferência de um poder no outro é o maior desserviço que se pode fazer à República", disse.

Apesar das críticas, Renan afirmou que o ministro não cometeu crime de responsabilidade, como alegado pelo MBL.

Para o grupo, Marco Aurélio passou por cima da separação dos três Poderes da República ao intervir em um ato do presidente da Câmara, que havia arquivado o processo contra Temer. O presidente do Senado também informou que o representante do MBL, Rubens Nunes, que foi quem protocolou o pedido, não anexou à denúncia todos os seus documentos pessoais exigidos.