O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois,
confirmar ontema, 31, a liminar do ministro Teori Zavascki
ordenando que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de
Curitiba, remeta ao STF as interceptações telefônicas do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e todas as investigações correlatas.
Nos áudios interceptados, Lula aparece conversando com vários
interlocutores que só podem ser investigados pelo Supremo, como a
presidente Dilma Rousseff. Zavascki reiterou que, quando há envolvimento
de autoridade com foro privilegiado em investigação conduzida por uma
instância inferior, os autos devem ser enviados à Suprema Corte. "Quem
tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa
competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo", afirmou
Zavascki.
No julgamento desta quinta, o STF não entrou no debate sobre qual parte
das investigações de Lula deve ficar com Moro e quais trechos são de
competência do STF. Isso será feito em momento posterior. Agora, os
ministros apenas confirmam a liminar de Teori para manter, por enquanto,
as investigações no Tribunal até que a Corte delibere sobre o
desmembramento. O STF ainda tem de decidir, nas próximas semanas, se é
válida a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
Acompanharam Teori os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo
Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes não estava presente no julgamento.
Apenas os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello discordaram
parcialmente da decisão de referendar a liminar.
Ambos defenderam que, como Lula não tem foro privilegiado, as
investigações contra ele deveriam ser mantidas em Curitiba, e Moro
deveria enviar a Brasília apenas as partes que envolvam Dilma e outras
autoridades com prerrogativa de serem investigadas pelo Supremo. Fux e
Mello concordaram, no entanto, que Moro não poderia ter divulgado os
áudios.
"Não há justificativa plausível para uma divulgação como a que
ocorreu nesse processo, divulgação que a meu ver colocou mais lenha em
uma fogueira cuja chama já estava muito alta em prejuízo da
nacionalidade, da paz social, da segurança jurídica", disse Mello sobre o
caso.
Fux defendeu a atuação de Moro no caso e sustentou que Dilma
não estava sendo investigada. No entanto, ele admitiu que, caso a
presidente tenha sido interceptada sem autorização do Supremo, a
gravação deve ser anulada. "É evidente é que se houvesse algum
procedimento, essa interceptação em relação à presidente da República
teria que ser nulificada, porque não foi obtida com autorização do
Supremo Tribunal Federal", disse.
Violações. Em defesa da presidente Dilma, o advogado-geral da União,
José Eduardo Cardozo, disse que apesar da atuação "abnegada" de Moro, a
decisão do juiz de manter os grampos viola a Constituição. "Na medida em
que alvos interceptados se comunicaram com Dilma, Moro deveria ter
encaminhado os autos ao STF, e não o fez", alegou. O ministro defendeu
que violações não precisam ser feitas para que crimes sejam combatidos.
Embora este não seja o assunto do julgamento desta quarta, Zavascki
adiantou que será difícil confirmar a validade da gravação da conversa
entre Lula e Dilma como prova. "Uma das mais importantes conversas
tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de
interceptação, de modo que será muito difícil convalidar a validade
desta prova", disse.
O ministro defendeu que a coleta de provas na Lava Jato seja feita sem
violação da Constituição para evitar nulidade nos processos. "Eventuais
excessos que se possam cometer com a melhor das intervenções de se
apressar o desfecho das investigações, nós já vimos esse filme e isso
pode reverter justamente no resultado contrário. Não será a primeira
vez. Por força de cometimento de ilegalidades no curso das
investigações, o judiciário já anulou outros procedimentos", afirmou.
"É importantíssimo que nós nesse momento de grave situação que o País
passa, da comoção social que essa situação promove, é importante que o
Judiciário controle isso, que o MP se empenhe e as autoridades se
empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado
independentemente do cargo que ocupe e do partido a que pertence",
completou.
Teori Zavascki confirmou já ter recebido de Moro os autos que estavam em
Curitiba sobre o ex-presidente, e agora vai dar vista dos documentos à
Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. A Corte
autorizou que o envio seja feito mesmo antes da publicação do resumo do
julgamento desta quinta-feira.
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