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quarta-feira, 4 de maio de 2016

Janot oferece denúncia contra ex-presidente Lula ao STF

O procurador geral da República, Rodrigo Janot
A Procuradoria-Geral da República ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo que houve um aditamento na denúncia que foi apresentada contra o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) sobre a operação para a barrar a delação de Cerveró. Ele disse que a empreitada envolveu o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.

"Se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida".

Segundo Janot, há "diversos outros elementos" comprovando a participação de Lula na empreitada, além da colaboração de Delcídio.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, analisará a denúncia. Ele vai elaborar um voto e apresentar à Segunda Turma do tribunal, composto por cinco integrantes. Se o colegiado aceitar a denúncia, Lula e os outros investigados serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer.

Delcídio diz que Lula pediu "expressamente" para que ele ajudasse o pecuarista José Carlos Bumlai porque o empresário estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Para o senador, Bumlai tinha "total intimidade" e exercia o papel de "consigliere" da família Lula, expressão em italiano que remete aos conselheiros dos chefes da máfia italiana. "No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró", afirma o acordo de delação.

Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que "aceitou intermediar a operação", mas lhe explicou que "com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação".

Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato e solto em 24 de fevereiro.

Delcídio passou quase três meses preso por determinação do STF após ser gravado por um filho de Cerveró tramando a fuga do ex-diretor da Petrobras. Ele foi solto em 19 de fevereiro e a seguir pediu licença médica do Senado. 

Petrolão só pôde existir com participação de Lula, afirma Janot 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as investigações da Lava Jato apontam que uma a organização criminosa que atuou na Petrobras "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse".

A declaração consta no parecer em que Janot enviou ao STF pedindo que Lula e outras 29 pessoas sejam formalmente investigadas no principal inquérito da Lava Jato no tribunal, que apura se um grupo criminoso, formado por políticos, empresários e funcionários da Petrobras agiu para desviar recursos da estatal.

Entre os novos alvos da Procuradoria estão ainda integrantes da cúpula do PT e pessoas próximas a presidente Dilma Rousseff, como os ministros Jaques Wagner (Chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Edinho Silva (Comunicação Social), do Giles Azevedo, assessor especial da presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Erenice Guerra, do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, além do pecuarista José Carlos Bumlai.

Atualmente, esse inquérito já conta com 39 pessoas investigadas, principalmente nomes do PMDB do Senado, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de deputados e senadores do PP.

Agora, além dos petistas, Janot também quer investigar mais nomes do PMDB do Senado, como Jader Barbalho (PA), e da Câmara, como o presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), que já figura em outros seis inquéritos no STF da Lava Jato, e deputados e aliados de sua tropa de choque.

No documento, a Procuradoria narra que o aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais: o primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB.

"No âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Delcídio do Amaral".

Janot aponta ainda que, mesmo longe do governo, Lula influência o Planalto e agia para tumultuar as investigações da Lava Jato, indícios que teriam surgido a partir das interceptações telefônicas.

"Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula, mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato", diz.

"A sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada", completou.

De acordo com a Procuradoria, delatores e provas reforçam os elementos contra Lula, sendo que alguns deles apontam que o esquema começou desde o início do governo do ex-presidente, em 2003.

"No âmbito do núcleo do PT, a organização, ao que tudo indica, era especialmente voltada à arrecadação de valores ilícitos, por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional, que, posteriormente, fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa. Esse projeto de poder fica evidente em diversos relatos de colaboradores", escreveu Janot.

Em relação ao PMDB, Janot disse que há uma divisão no partido.

"No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações", diz Janot.

Para a Procuradoria, há mais elementos que reforçam a investigação de que um cartel de empreiteiras que atuou em desvios na Petrobras, repassando propina para políticos e partidos para conseguir expandir seus negócios, inclusive por meio de doações eleitorais.

Segunda a Procuradoria-Geral da República, pelo três núcleos agiam na Lava Jato: um econômico, formado por empresários, um administrativo, integrado por servidores da Petrobras e um financeiro, composto pelo doleiro Alberto Youssef e assessores.

Eles buscavam a atuação do núcleo político especialmente para proteção, evitando convocações em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), comissões de fiscalização do Congresso e ainda tentativa de blindagem junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Janot pede ao STF que as investigações sobre a organização sejam estendidas por mais 150 dias. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, é quem vai decidir sobre a inclusão dos novos suspeitos no inquérito e o prazo para a apuração.
No site O Antagonista 
Em sua petição, Rodrigo Janot também transcreve os diálogos de Lula interceptados pela Lava Jato e conclui que, mesmo afastado formalmente do governo, o ex-presidente manteve "o controle das decisões mais relevantes". Ele cita, inclusive, as "articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato".

Repetimos a frase de Janot: "Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse."

Lula não apenas participava, ele era o chefe da Organização Criminosa (Orcrim).

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