A utilidade da comissão do impeachment

Editorial - Estadão

A Comissão Especial do Senado encarregada de discutir e dar parecer sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff tem propiciado aos brasileiros, quase que diariamente, por meio da transmissão pela TV, a oportunidade de entender melhor o assunto em discussão, mas também de conhecer o modo como funciona a cabeça de alguns parlamentares. Acima de tudo, o trabalho da Comissão Especial tem servido para desmontar o argumento dos petistas e seus aliados de que o atual processo de impeachment é um “golpe”. O processo obedece rigorosamente aos dispositivos constitucionais que regulam a matéria e a um rito estabelecido pela Suprema Corte, que tem garantido o uso e abuso do direito de defesa.

A Comissão Especial é composta por 21 membros, dos quais apenas 5 (3 do PT, 1 do PDT e 1 do PCdoB) votam fechado contra o impeachment. Reduzida mas aguerrida, a tropa de choque dilmista não dispensa nenhum recurso para tentar procrastinar a todo custo o andamento dos trabalhos para esgotar o prazo de 180 dias após o qual, se não houver uma decisão final do Senado, Dilma reassumirá automaticamente a Presidência da República.

A manobra de obstrução parlamentar é legítima e praticada por oposicionistas em todas as casas legislativas do mundo. Mas a extensão e as variações táticas dessa estratégia na Comissão Especial têm revelado o caráter não apenas das propostas políticas em confronto, mas também de quem as defende. Sob esse aspecto, salta aos olhos, desde logo, a postura sempre impositiva da tropa de choque dilmista, espelho do caráter autoritário do esquerdismo arcaico de PT, PCdoB, PDT e legendas nanicas que povoam o quadro partidário.

Existe uma enorme diferença, no debate político, entre uma atitude que, independente de convicções ideológicas, revela maturidade e manifesta firmeza de posições e a tentativa estabanada de impor, quase sempre aos berros, argumentos que têm mais a ver com certos ímpetos juvenis de autoafirmação do que com a racionalidade exigida pelo contraditório democrático. De fato, o comportamento da bancada dilmista na Comissão Especial por vezes pode ser comparado ao de um bando de crianças mimadas que, à primeira contrariedade, se atiram ao chão berrando e esperneando.

Mas não é só essa faceta que caracteriza a atuação daquele grupo de senadores. Menos divertidas são as longas perorações em torno de lugares-comuns da esquerda dinossáurica, nas quais “eles” são os malvados que se reúnem todos os dias para conspirar contra os mais legítimos interesses populares e “nós” somos os guardiões da soberania popular.

No momento, a Comissão Especial se dedica a ouvir o testemunho de especialistas a respeito dos dois assuntos objeto do processo de impeachment: as pedaladas fiscais e os decretos que liberaram recursos sem autorização do Congresso. Os dilmistas não perderam a oportunidade de prorrogar, literalmente à exaustão, essa fase de oitivas: convocaram nada menos do que 40 testemunhas. Quase todas elas com passagem por cargos técnicos de confiança no Ministério petista, todas ávidas por convalidar os argumentos pró-Dilma contidos nas perguntas dos defensores dela. Um recurso certamente legítimo, mas que peca pelo exagero: a certa altura, as perguntas e as respostas se tornam repetitivas e fica claro que servem apenas para ganhar tempo e propiciar aos petistas e aliados a oportunidade de fugir do tema específico do processo e fazer um discurso contra o “golpe”.

Mas uma coisa pelo menos os depoimentos das testemunhas de defesa, aplaudidos e reiterados pela tropa dilmista, conseguiram demonstrar: Dilma não pode ser acusada de responsabilidade pelos decretos porque ela “apenas os assinou”, mas foram sempre elaborados por grandes e infalíveis especialistas. Quer dizer: ela não governava, apenas cumpria o que os competentes técnicos do governo determinavam. Como se vê, ela não aprendeu nada com o famoso parecer “falho e incompleto” que Nestor Cerveró lhe apresentou sobre a compra da Refinaria de Pasadena.