Sob o título “Abuso contra autoridade”, o artigo a seguir é de autoria
de Edison Vicentini Barroso, desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.
A ressurreição, pelo presidente do Senado Renan Calheiros, de anteprojeto de lei que pune abuso de autoridade tem dado pano pra manga. E o tem, sobretudo, ao tempo e nas circunstâncias em que se dá. Sua reapresentação, neste momento, indiciado o senador em mais de uma dezena de inquéritos no STF, pari passu às investigações da operação Lava Jato, conduz à suposição de que a medida objetiva intimidar procuradores e magistrados.
Pelo perfil e histórico de Calheiros, presume-se o esteja a fazer por motivações pessoais – se não para de algo se safar, ao menos como retaliação. E esta percepção mais se acentua quanto mais se evidencia sua intenção de fazê-lo às pressas – a toque de caixa.
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