A Previdência, mãe de todos os pecados das contas públicas

Por Fátima Bonilha, advogada - Estadão

Como sempre em tempos de crise e como sempre estamos em tempos de crise, logo vêm propostas mirabolantes sobre reforma da Previdência, mudanças de direitos trabalhistas e criação de impostos. Um discurso único, de qualquer partido, por qualquer chefe do Executivo. Sem dúvida, há pouca boa vontade, nunca focada na direção correta.

A Previdência, mãe de todos os pecados da bancarrota das contas públicas, é a maior fonte de renda que se conhece para os cofres públicos. Ainda que desacreditada pelos menos esclarecidos, é, sim, a melhor garantia de uma renda no futuro. Muito melhor que qualquer previdência privada, que pode ser sacada quando houver uma emergência ou vontade.

Sabemos que a população envelheceu e hoje a expectativa de vida é de mais de 70 anos, e que isto desequilibra a balança custo/benefício, porém, a pior verdade não se refere a minha, a sua, a do seu vizinho, mas, sim, à forma como se aposentam alguns poucos desavergonhados privilegiados que se fazem de desentendidos com a sua cota-parte.

Mesmo com a extinção do antigo IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), ainda existem mais de 2 mil congressistas que recebem valores que ultrapassam R$ 30 mil por mês; os menos “afortunados” recebem mais de R$ 8 mil mensais. Já o cidadão comum recebe como benefício um salário mínimo, tomando-se por base mais de 80% dos beneficiários do INSS.

Também não é o homem do campo que vai terminar de afundar a Previdência, pois estes infelizes, que muitas vezes trabalham em regime de escravidão para alguns, quando de suas merecidas aposentadorias, vão receber o mesmo salário mínimo.

A tentativa de equiparar idades entre os sexos é outra distorção, pois, mesmo com a posição que tem a mulher nos dias de hoje, a grande maioria ainda tem tripla jornada de trabalho e, por este motivo, muitas vezes esgotada, não dá a atenção desejada por seu companheiro e é despachada, aumentando ainda mais a sua responsabilidade e, por consequência, o seu desgaste físico e mental. Evidentemente que não pode ser comparada ao homem, pois nem recebe como tal.

Também o cônjuge/companheiro sobrevivente deve manter o seu direito à pensão integral, respeitando-se o tempo mínimo de convivência, mas sem um tempo determinado, pois muitos ficam viúvos com filhos pequenos, ou quando já estão em idade avançada e as pensões não lhes cobrirão os custos das fraldas, quanto mais médicos e remédios.

E qual seria a melhor solução? Entendo que aumentar o número de vagas de trabalho, diminuindo os encargos, dando a possibilidade de novas e maiores contratações por empresários e semelhantes; extirpar em definitivo as aposentadorias diferenciadas custeadas pelo Tesouro (Previdência) e manter a justa regra 85/95, aumentando gradativamente até 95/100.

Obviamente, se um dia percebermos que a corrupção, em todas as escalas, nos levou a isto, que o toma lá dá cá acabou com o nosso país, aí sim, dentro de um longo prazo, a Previdência será uma opção desejada por todos e conseguirá dar abrigo a todos que a custearam.