De acordo com a Sefa, o processo de recadastramento começou a ser feito em Santarém em fevereiro deste ano. Muitos contribuintes foram notificados para apresentarem os documentos que comprovassem as atividades e o que ficou constatado é que muitas empresas estavam realizando atividades diferentes das cadastradas junto a Sefa. ‘Quando cheguei aqui percebi que havia muitas transportadoras fluviais e rodoviárias que não apresentavam as mínimas condições de estar com uma inscrição. Confirmamos também que postos de gasolinas também não estavam com as condições previstas no regulamento da Sefa’, declara o coordenador da Sefa em Santarém, Nivaldo Brederode.
A partir de agora, aquelas que estão com pendências permanecem suspensas, o que impossibilita de realizar transações comerciais até se regularizarem. A medida tem o objetivo de evitar a sonegação de impostos, além de garantir qualidade no serviço ofertado aos usuários. ‘Os proprietários ficam suspensos, sem poder comprar nada em seu nome, vender ou prestar qualquer tipo de serviço. Estamos suspendendo hoje, mas na hora em que ele (proprietário da empresa) apresentar a documentação necessária, isto vai ser revisto e terá a licença para exercer a atividade normal’, ressalta.
Ainda de acordo com o coordenador da Sefa, alguns procedimentos adotados pelas empresas também podem favorecer a sonegação de impostos. ‘Abre-se uma empresa com licença para atuar como um supermercado, transportadora rodoviária ou fluvial e só lá mais na frente o proprietário decide qual ele vai atuar. Começa como supermercado, dá certo e depois não tira a atividade econômica que não está sendo usada. Para se regularizar neste caso basta ele tirar. Em outros casos existem empresas de transportadora rodoviária que emprestam caminhão ou que simplesmente ficam vendendo os conhecimentos de transporte, havendo sonegação’, conclui Nivaldo Brederode. (OrmNews)
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