Veiculada no sábado (30), a reportagem dá a entender que disputa por cargos entre congressistas e pressão relacionada ao reajuste do Judiciário podem alterar data de desfecho do processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff.
Veja, na íntegra, a nota do STF:
À respeito da reportagem "Pressão por cargo e reajuste pode adiar
desfecho do impeachment", publicada na edição de sábado (29), do
jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
esclarece:
- As decisões do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski,
no exercício da presidência do processo de impeachment, notadamente
sobre rito e o calendário, são regidas pela Constituição Federal e pela
legislação específica (Lei 1.079/50), não cabendo interferências em
questões alheias aos requisitos técnicos;
- Eventuais dilações temporais poderão ser causadas pelas discussões no Plenário do Senado Federal.
Conforme entendimentos entre os técnicos do Supremo e do Senado,
caso a pronúncia seja aprovada no dia 9 de agosto, a previsão de prazos é
a seguinte:
- dia 9 de agosto: Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do Presidente do Supremo;
- até 48 horas após, acusação apresenta libelo e rol de testemunhas;
- sucessivamente, até 48 horas depois, defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas;
- em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50;
- primeira data possível para início da fase de julgamento, respeitados os prazos acima elencados: 26 de agosto (sexta-feira);
- previsão de data: 29 de agosto (segunda-feira), condicionada à
aprovação da pronúncia no dia 9 de agosto. A expectativa dos técnicos é
que o julgamento se prolongue por uma semana.
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