O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, abriu processo para apurar uso de verbas públicas da Petrobrás pelo PT. Em caso de confirmação da ilegalidade, o partido pode ter o registro de funcionamento cassado. O pedido original da Corregedoria-Geral Eleitoral foi feito em setembro do ano passado, mas, segundo a Corte, teria sido “extraviado”.
O processo deriva da prestação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi instaurado com base em informações da Operação Lava Jato, que levantou provas de que o esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.
Em troca de contratos públicos, empreiteiras teriam feito repasses ao PT e às campanhas do partido, inclusive as presidenciais, na forma de doações oficiais e clandestinas. O suposto uso do sistema oficial para recebimento de propina é um indício de lavagem de dinheiro obtido por meio de corrupção.
O processo ainda está em fase inicial, cabendo toda a coleta de provas e de depoimentos. Não há prazo para que a investigação se encerre e seja levada a julgamento em plenário.
Conforme a Lei dos Partidos, as legendas só podem usar recursos públicos se a fonte for o Fundo Partidário. O uso de qualquer outra verba é considerado irregularidade grave, passível da cassação do registro de funcionamento. Na prática, deixa de existir formalmente, não podendo mais disputar eleições, receber doações e fazer propaganda partidária.
O processo deriva da prestação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi instaurado com base em informações da Operação Lava Jato, que levantou provas de que o esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.
Em troca de contratos públicos, empreiteiras teriam feito repasses ao PT e às campanhas do partido, inclusive as presidenciais, na forma de doações oficiais e clandestinas. O suposto uso do sistema oficial para recebimento de propina é um indício de lavagem de dinheiro obtido por meio de corrupção.
O processo ainda está em fase inicial, cabendo toda a coleta de provas e de depoimentos. Não há prazo para que a investigação se encerre e seja levada a julgamento em plenário.
Conforme a Lei dos Partidos, as legendas só podem usar recursos públicos se a fonte for o Fundo Partidário. O uso de qualquer outra verba é considerado irregularidade grave, passível da cassação do registro de funcionamento. Na prática, deixa de existir formalmente, não podendo mais disputar eleições, receber doações e fazer propaganda partidária.
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