Como ex-presidente, Dilma terá direito a 8 servidores de livre escolha
Com a aprovação do impeachment pelo Senado, ontem (31), a agora ex-presidente da República Dilma Rousseff terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela.
Cargos Comissionados - O Decreto 6.381 estabelece que os funcionários que vão trabalhar com Dilma são de livre escolha dela e serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil.
A remuneração desses servidores também está prevista no decreto. Dois ocuparão cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5 (remuneração mensal de R$ 11.235,00); dois, nível 4 (R$ 8.554,70); dois, nível 2 (R$ 2.837,53); e outros dois, nível 1 (R$ 2.227,85).
O decreto que dispõe sobre os direitos não prevê salário para o ex-presidente da República ou prazo para desocupação do Palácio da Alvorada, residência oficial.
Sobre o prazo, porém, há um decreto vigente, número 980/93, que pode servir de base para essa decisão. Esse decreto estabelece que agentes políticos e servidores públicos que perdem o direito de usar um imóvel funcional de propriedade da União têm até 30 dias para desocupar o local.
Mesmo após deixar a Presidência, Dilma terá direito a retornar para Porto Alegre (RS), onde tem residência fixa e onde mora sua família, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Além disso, a União deverá custear as despesas com a transferência do acervo da ex-presidente para a capital gaúcha.
Cargos Comissionados - O Decreto 6.381 estabelece que os funcionários que vão trabalhar com Dilma são de livre escolha dela e serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil.
A remuneração desses servidores também está prevista no decreto. Dois ocuparão cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5 (remuneração mensal de R$ 11.235,00); dois, nível 4 (R$ 8.554,70); dois, nível 2 (R$ 2.837,53); e outros dois, nível 1 (R$ 2.227,85).
O decreto que dispõe sobre os direitos não prevê salário para o ex-presidente da República ou prazo para desocupação do Palácio da Alvorada, residência oficial.
Sobre o prazo, porém, há um decreto vigente, número 980/93, que pode servir de base para essa decisão. Esse decreto estabelece que agentes políticos e servidores públicos que perdem o direito de usar um imóvel funcional de propriedade da União têm até 30 dias para desocupar o local.
Mesmo após deixar a Presidência, Dilma terá direito a retornar para Porto Alegre (RS), onde tem residência fixa e onde mora sua família, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Além disso, a União deverá custear as despesas com a transferência do acervo da ex-presidente para a capital gaúcha.
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