Ministro do Supremo suspende bloqueio de R$ 2 bilhões da Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade de bens da Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes ao contrato de construção da Refinaria Abreu e Lima. O ministro diz que não reconhece "a órgão administrativo, como é o TCU, poder dessa natureza".
"Ante o quadro, defiro o pedido liminar, autorizando a livre movimentação dos bens da construtora Norberto Odebrecht, que tenham sido indisponibilizados considerado o acórdão 2.109/2016, do TCU", escreveu. E completou: "Não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, os bens de particulares contratantes com a administração pública".
O TCU justificou que a medida visava a assegurar eventual ressarcimento, no futuro, de prejuízos em duas obras da refinaria, em Pernambuco, causados pelo esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigado na Operação Lava-Jato.
A decisão foi baseada em auditoria do tribunal, revelada pelo Estado, que apurou sobrepreço nos contratos de construção e montagem das unidades de Destilação Atmosférica e de Hidrotratamento de Abreu Lima.
A decisão foi baseada em auditoria do tribunal, revelada pelo Estado, que apurou sobrepreço nos contratos de construção e montagem das unidades de Destilação Atmosférica e de Hidrotratamento de Abreu Lima.
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