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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Fatiamento: STF não desautorizará Lewandowski

No "Diário do Poder" - Claudio Humberto
O Supremo Tribunal Federal não vai alterar o julgamento de Dilma no Senado para não desautorizar ex-presidente, Ricardo Lewandowski, e porque “não é órgão consultivo e sim julgador”, afirma um dos ministros ouvidos pela coluna. Ações contra ou pró-“fatiamento” serão negadas. A destituição de Dilma é mesmo definitiva, e os ministros dizem que à Justiça de 1º grau caberá decidir sobre os direitos políticos de Dilma. ** Até ministros que criticaram o “fatiamento” publicamente, como Celso de Mello e Gilmar Mendes, tendem a não desautorizar Lewandowski. ** Ministros do STF discordam da decisão de livrar Dilma da perda dos direitos políticos, mas acham que esse assunto não é do STF. ** O STF não se mete no resultado do julgamento de Dilma porque o impeachment é prerrogativa constitucional do Poder Legislativo. ** O STF se limitou a definir o rito, inclusive acrescentando dificuldades em relação ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

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