No "Diário do Poder" - Claudio Humberto

Na prática, Dilma fica inelegível por oito anos

Dilma ficará mesmo inelegível por 8 anos, mas não por deliberação do Supremo Tribunal Federal. No exame de “caso concreto”, uma ação civil pública será suficiente para anular a nomeação da ex-presidente para um cargo público ou o eventual registro de uma candidatura, afirmam ministros do STF ouvidos pela coluna. Juízes aplicam a Constituição, que vincula a perda do cargo à perda de direitos políticos. ** O art. 52 da Constituição, ignorado pelo Senado no julgamento de Dilma, determina inelegibilidade de presidente que sofre impeachment. ** O STF decidiu ignorar as ações contra o “fatiamento”: não é instância de recurso para o impeachment, tema exclusivo do Poder Legislativo. ** Se Dilma quiser se candidatar, a Justiça de 1º grau poderá enquadrá-la na Lei Ficha Limpa, que inabilita gestores públicos condenados. ** O STF não analisará o julgamento, ainda que não se conheça um único ministro que aprove o conchavo para preservar os direitos de Dilma.

Leitura obrigatória

À chegar no Supremo para a posse da ministra Cármen Lúcia, os convidados – Lula inclusive – foram recebidos com faixas do tipo “Luladrão” ou “Adeus, Lewandowski”. Não se viu “Fora Temer”.

Constrangimento
Abatido, o ex-presidente Lula estava nitidamente constrangido, na cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia. E parecia procurar um buraco para mergulhar quando o ministro Celso de Mello, em vigoroso discurso, criticou governantes que roubam e/ou deixam roubar.
Temer sem STF
Caso nenhum ministro se aposente antecipadamente, o presidente e constitucionalista Michel Temer não indicará integrante para o Supremo Tribunal Federal. Já o sucessor escolherá em seu mandato os substitutos para Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

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Quem ficou mais constrangido, na posse da nova presidente do STF: os enrolados na Lava Jato ou os ministros que vão julgá-los?