O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou nesta terça-feira (20/9) ter arquivado dois pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. As petições foram apresentadas por Celso Antonio Bandeira de Mello e Cláudio Fontelles, com apoio de outros juristas.
A primeira dizia que Gilmar ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Outra argumentava que o ministro teria cometido “atos incompatíveis” com a honra e o decoro no exercício de suas funções.
Renan, no entanto, disse que as duas denúncias basearam-se basicamente em matérias jornalísticas e declarações do ministro à imprensa, considerando “insubsistente” o conjunto probatório presente nos autos. Assim, nenhum dos pontos relatados demonstra incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro nem elementos que configurem crimes de responsabilidade.
“Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, afirmou o presidente da Casa. Renan disse que o mesmo entendimento estende-se às condutas de Gilmar Mendes, quando ausente da corte, manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como “uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão”.
A primeira dizia que Gilmar ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Outra argumentava que o ministro teria cometido “atos incompatíveis” com a honra e o decoro no exercício de suas funções.
Renan, no entanto, disse que as duas denúncias basearam-se basicamente em matérias jornalísticas e declarações do ministro à imprensa, considerando “insubsistente” o conjunto probatório presente nos autos. Assim, nenhum dos pontos relatados demonstra incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro nem elementos que configurem crimes de responsabilidade.
“Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, afirmou o presidente da Casa. Renan disse que o mesmo entendimento estende-se às condutas de Gilmar Mendes, quando ausente da corte, manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como “uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão”.
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