O presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicou ao plenário ontem (8) a decisão de arquivar a denúncia contra o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Renan considerou a
denúncia “carente de justa causa” e baseada em “especulações” de
matérias publicadas na imprensa. Um dos líderes do Movimento Brasil
Livre (MBL), o candidato a vereador pelo DEM Fernando Holiday pediu o
impeachment de Lewandowski sob o argumento de que o presidente do
Supremo “rasgou a Constituição” na reta final do impeachment ao
supostamente violar o artigo 52 do texto constitucional.
“O fatiamento feito na votação foi, na verdade, um crime de
responsabilidade. O artigo 52, parágrafo único, da Constituição é muito
claro, e diz que a consequência direta do impedimento do presidente da
República é a sua inabilitação política”, disse Holiday logo depois de protocolar o documento na Secretaria Geral da Mesa. O material tem 18 páginas e é assinado pelo próprio Holiday.
De acordo com o pedido, quando o presidente do STF admitiu a divisão
da pena de Dilma, permitindo-lhe a manutenção de seus direitos
políticos, ficou caracterizada a “flagrante prática de um crime de
responsabilidade”.
“O ministro soube disso dias antes, e nada fez. Muito pelo contrário:
aceitou um pedido de destaque feito pelo Partidos dos Trabalhadores,
articulou isso inclusive com a senadora Kátia Abreu [PMDB-TO], segundo
reportagens jornalísticas e ignorou completamente o texto
constitucional, bem como seu papel enquanto ministro do Supremo”,
acrescentou.
Renan Calheiros, no entanto, reafirmou seu entendimento pela
legalidade da medida. Ele elogiou a atuação do presidente do STF no
processo de impeachment e sublinhou que a condução de Lewandowski foi
reconhecida por vários senadores. Renan Calheiros ainda disse entender
como natural que uma decisão, como as relacionadas com o impeachment,
“agrade a uns e desagrade a outros”.
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