"Todos nós estamos vendo o custo que tem pra nós uma lei mal feita", afirmou o ministro, em referência à Lei da Ficha Limpa, durante sessão extraordinária do TSE. O comentário foi feito durante o julgamento de um recurso apresentado por um candidato que pretendia concorrer à prefeitura de Quatá (SP). O político teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por já ter sido condenado por improbidade administrativa.
"Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos que ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis", disse Gilmar Mendes.
No dia 17 de agosto, o ministro afirmou que a Lei da Ficha Limpa, de tão mal feita, parece ter sido feita por "bêbados". Depois, disse que não queria ofender os "bêbados" ao fazer críticas à formulação da lei de iniciativa popular.
Analfabeto. Apesar de dizer que "analfabetos não podem fazer leis", o ministro Gilmar Mendes deu voto favorável na última terça-feira, 27, ao registro de um candidato a vereador acusado de ser analfabeto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE entrou com um recurso no TSE contra o registro de um candidato a vereador em São Gonçalo do Piauí (PI), que havia completado apenas o primeiro ano do ensino fundamental. Por 5 votos a 2, o TSE decidiu manter o registro do candidato.
Na ocasião, Gilmar Mendes destacou as "assimetrias que marcam a nossa realidade, de pessoas às vezes de determinados locais que têm uma formação muito pouco densa, talvez até mesmo inadequada para o exercício de funções públicas, mas aí cabe ao eleitor decidir".
Pois é, amigo Ercio. O Gilmar tem razão. Mas o pior é analfabeto "interpretando" as leis, como tem feito o STF em vários casos em que decide uma coisa num dia e em outro volta atrás e decide exatamente o oposto, deixando os verdadeiros e ingênuo analfabetos boquiabertos.
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