Câmara dos Deputados aprova PEC que limita gastos do governo por 20 anos

Deputados da base de apoio ao governo Temer, comemoram a aprovação da PEC

Com 366 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. Conhecida como PEC do Teto dos Gastos, a medida limita as despesas do governo pelos próximos 20 anos ao garantir apenas o reajuste inflacionário aos montantes. Ao todo, 479 parlamentares votaram, sendo 111 contra e duas abstenções.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo 308 votos. O governo já tinha anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a PEC. O que foi votado nesta segunda-feira é o texto-base, ainda faltam os destaques do projeto, que serão votados na noite desta segunda-feira (10/10). O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, formulado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A ideia do projeto é limitar os gastos para aumentar o superávit primário do governo para pagar a dívida pública, que soma R$ 2,95 trilhões (dados de junho). Só neste ano, entre janeiro e agosto, o déficit primário do governo federal totaliza R$ 68,5 bilhões. Em 2013 e 2014 também foram apresentados déficits (R$ 32,5 bilhões e R$ 114,9 bilhões).

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