Ministro Barroso extingue pena de José Dirceu no mensalão

 

A pena de 7 anos e 11 meses de prisão imposta ao ex-ministro José Dirceu por sua participação na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, foi extinta ontem (17/10) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada com base no indulto natalino, que é o perdão presidencial concedido anualmente e previsto na Constituição.

Apesar do perdão, Dirceu continuará preso por ter sido condenado a 23 anos de prisão em maio deste ano por envolvimento no esquema de desvios ocorridos nos contratos da Petrobras. Ele foi acusado de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção.

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Em fevereiro de 2014, Luís Roberto Barroso absolveu os réus do mensalão pelo crime de formação de quadrilha ao desempatar por 6 a 5 os votos do plenário do STF. Em outubro de 2014, permitiu que Dirceu passasse a cumprir em casa a pena relativa ao mensalão. Agora, extingue a pena referente ao mensalão. Escárnio, descrédito na Justiça e tapa na cara do brasileiro honesto.

JOSÉ M. LEAL (Campinas, SP)