TCU rejeita por unanimidade contas do governo Dilma (PT)

O Tribunal de Contas da União (TCU) votou por unanimidade por recomendar a rejeição das contas do governo de 2015, seguindo o relatório elaborado pelo ministro José Múcio. Os ministros consideraram que o Executivo repetiu as chamadas pedalas fiscais de 2014, que culminaram com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Entre as dez irregularidades apontadas, se destacam atrasos de equalização de juros do Plano Safra no Banco do Brasil e do (Programa de Sustentação do Investimento (PSI) no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da edição de seis decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional. Múcio entendeu que os atrasos em repasses aos dois bancos configuraram operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não é um momento de alegria. Desejaríamos que estivessem pessoas do governo desse, do anterior, que nem teria saído, se houvesse acatado recomendações desse tribunal”, disse o ministro relator. 

A defesa do governo de Dilma Rousseff foi feita, em plenário, pelo advogado Ricardo Lodi, que manifestou discordância com o fato dos passivos com o Bancos do Brasil e o BNDES serem tratados como operações de crédito.