Secon fiscaliza serviços em agências bancárias em Belém

A partir de ontem (7), os clientes que se sentirem lesados no atendimento oferecido pelas agências bancárias em Belém, poderão fazer denúncias e receber orientações dos fiscais da Secretaria Municipal de Economia (Secon) sobre os direitos dos consumidores desse tipo de serviço dentro dos bancos.

A campanha "Cliente Cidadão" tem como foco reduzir o tempo de espera nas filas e oferecer melhores condições dos serviços prestados pelos bancos da capital. As agências localizadas nos bairros Telégrafo e Umarizal serão os primeiros locais de atuação da Secon.

A lei municipal nº 9005, de 2013, fixa que os bancos são obrigados a "fornecer aos usuários senhas numéricas de atendimento que identifiquem a instituição bancária e a agência, registrem o horário de entrada e de efetivo atendimento, bem como disponibilizar em local visível, a informação de escala de trabalho dos caixas e demais funcionários da agência, estabelecendo em prazo máximo para o referido atendimento, até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados".

Em caso de reincidência, os bancos sofrerão penalidades impostas na lei, como advertência; multa de R$ 10 mil na primeira autuação; R$ 20 mil na segunda; R$ 40 mil reais na terceira e suspensão da licença de funcionamento da agência por prazo indeterminado.Outros serviços como a instalação de bebedouros, banheiros com acessibilidade e assentos compatíveis com o tamanho das agências também serão cobrados pelos agentes da Secretaria de Economia.

O posto itinerante da Secon ficará nas ruas durante todo o mês de novembro, para completar o mapeamento de todas as agências bancárias existentes em Belém e distritos, aproximadamente 100 estabelecimentos desse tipo.