Intervenção e desespero

Editorial - Folha de SP

Como resposta a uma situação emergencial, e motivada por apelos de governos estaduais, a autorização dada pelo presidente Michel Temer (PMDB) às Forças Armadas para que atuem dentro dos presídios brasileiros não aspira a apresentar-se como solução para a crise dos últimos 15 dias.

Intervenção semelhante, vale lembrar, foi efetuada em 2015 no mesmo complexo penitenciário manauara onde ocorreu o primeiro confronto sangrento entre facções criminosas neste ano.

Nada muda, portanto, num problema que não têm como ser debelado por uma ação pontual e necessariamente breve.

Necessariamente, porque a presença de militares em ambiente corrompido a tal extremo poderia resultar, no médio prazo, em uma contaminação nefasta —um risco que o país não pode correr.

Já basta que a influência do crime organizado, a ausência de controles internos mais rígidos, o espírito de corpo e a falta de motivação profissional tenham contribuído para tornar ineficiente, quando não submissa à bandidagem, boa parte das polícias estaduais.

Um passo além na espiral de causas e efeitos leva às considerações feitas por um juiz de Minas Gerais, Livingsthon José Machado, em entrevista a esta Folha.

Tendo sido punido com aposentadoria compulsória por determinar, em 2005, a soltura de 59 presos ilegalmente detidos em delegacias superlotadas, Machado critica o que seria um comportamento omisso da magistratura diante de encarceramentos abusivos —que, por sua vez, contribuem para o caos dentro dos presídios.

Sabe-se que, com frequência, a simples posse de droga leva a condenação por tráfico, sobretudo se o réu for negro e de classe baixa.

Para encurtar uma longa história —que provavelmente só terminará com a legalização dos entorpecentes—, o mesmo aparato que se empenha em punir com extremos de rigor termina num extremo de passividade e desmoralização, com criminosos fazendo o que bem entendem nas prisões.

Convocam-se, então, as Forças Armadas; com atuação bem delimitada, efetuarão varreduras nos presídios em busca de armas, drogas e celulares, no intuito de ajudar a conter a onda de violência.

Dada a urgência, aceita-se tal recurso. Mais importante, contudo, será ampliar a colaboração dos serviços de inteligência, como também propõe o Planalto, e estruturar um contingente mais efetivo da Força Nacional de Segurança.

Enquanto o atraso e a irracionalidade prevalecerem nas leis, nas administrações e no comportamento das autoridades, nada faz prever que os presídios brasileiros estarão livres de rebeliões e matanças uma vez encerrada a missão militar.