Editorial - Estadão
Como dissemos neste espaço na quinta-feira passada, a frequente
intromissão de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em
assuntos exclusivos do Legislativo, além de indevida à luz da separação
constitucional de Poderes, tem o potencial de causar imensa confusão
institucional, razão pela qual o Congresso, em diversas ocasiões, tem
preferido ignorar as ordens daquele tribunal. Embora seja danosa ao
Estado de Direito a decisão de descumprir determinações judiciais, ainda
mais as expedidas pela mais alta Corte do País, sobram motivos para que
os parlamentares assim o façam, pois a alternativa, além de representar
inaceitável submissão do Congresso – eleito pelo voto direto – aos
ditames deste ou daquele ministro do Supremo, quase sempre tumultua a
atividade legislativa. Se alguém tem alguma dúvida sobre o caos
provocado pelo ativismo do STF, sempre disposto a “corrigir” o
Congresso, os recentes desdobramentos do imbróglio envolvendo o pacote
de leis anticorrupção servem como perfeita ilustração.
Mais aqui >Suprema confusão
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